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A importação de medicamentos sem registro sanitário e sem documentação fiscal motivou duas operações da Polícia Federal (PF) e da Receita Federal em outubro de 2026 no Brasil. As ações contra a comercialização ilegal de produtos estrangeiros resultaram no bloqueio judicial de aproximadamente R$ 35 milhões e reforçaram a exigência de controles contábeis, aduaneiros e sanitários para empresas do setor.
A ofensiva mais recente, batizada de Operação Efeito Colateral, foi deflagrada pela PF na quarta-feira (21) contra a distribuição de produtos de circulação proibida no país e sem aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Com o apoio da Polícia Militar da Bahia (PMBA), os agentes cumpriram 16 mandados de busca e apreensão em Salvador (BA), Feira de Santana (BA), Rio de Janeiro (RJ) e Brasília (DF).
Além do bloqueio bancário aproximado de R$ 35 milhões na Operação Efeito Colateral, a Justiça determinou o sequestro de imóveis e veículos avaliados em R$ 3,5 milhões. Segundo a Polícia Federal, a apuração apontou indícios de uma estrutura montada para adquirir remédios no exterior e vendê-los pela internet e em grupos de aplicativos de mensagens, utilizando pessoas físicas e jurídicas para receber valores, estocar e distribuir as mercadorias.
Saiba mais: Anvisa proíbe venda e uso de produtos de limpeza de duas marcas Na sexta-feira, 16 de outubro de 2026, a Receita Federal e a PF já haviam deflagrado a Operação Além do Horizonte nos municípios de Horizonte e Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza (CE).
A investigação começou após denúncia anônima enviada ao canal Comunica PF, com fotos e conversas sobre a oferta de canetas emagrecedoras em redes sociais e aplicativos por um estabelecimento sem autorização da Anvisa. Nos endereços do Ceará, as equipes apreenderam emagrecedores, aparelhos celulares, eletrônicos e perfumes estrangeiros sem comprovante de importação regular.
Também foram recolhidos R$ 75 mil em espécie, um simulacro de arma de fogo e quatro veículos: um Porsche Boxster, um Land Rover Discovery, um Jeep Commander e um Toyota Corolla. Veja também: Anvisa suspende venda e uso de percarbonato e saneantes no país
Para reduzir riscos fiscais, aduaneiros e sanitários, as empresas que atuam com importação, armazenamento ou venda de medicamentos precisam comprovar a origem legal dos produtos e a regularidade dos fornecedores, inclusive nas vendas feitas por sites, redes sociais e aplicativos.
As orientações de conformidade publicadas neste sábado (24) estabelecem seis controles gerais de documentação e contabilidade que variam conforme o tipo de produto e a atividade empresarial, mas exigem conciliação rigorosa entre o estoque físico e a movimentação financeira. Os produtos vendidos sem o aval da Anvisa não passam pelos testes obrigatórios de qualidade, segurança e procedência, o que pode provocar efeitos adversos graves nos consumidores.
No âmbito empresarial, a ausência de comprovantes de importação sujeita o estabelecimento à apreensão das mercadorias e a sanções administrativas, enquanto a venda sem licença sanitária pode configurar crimes contra a saúde pública, ilícitos aduaneiros e lavagem de dinheiro. Os nomes das empresas e das pessoas físicas investigadas nas operações Efeito Colateral e Além do Horizonte não foram divulgados pelas autoridades.
Os materiais recolhidos na ação realizada no Ceará passarão por exames periciais para identificar a origem exata dos itens e subsidiar o inquérito que apura lavagem de dinheiro e falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
