Brasil 247
247 – O combate às fraudes e extorsões praticadas por detentos em estabelecimentos penais brasileiros ganhou uma nova e ágil ferramenta com a integração de tecnologia de varredura presencial ao corte administrativo de sinal móvel, informa a Folha de São Paulo. A virada de chave no combate às comunicações ilícitas no sistema penitenciário tem como pilar um decreto assinado pelo presidente Lula (PT) em outubro de 2025.
O dispositivo autorizou os órgãos de administração penitenciária estadual e federal a solicitarem o desligamento imediato de linhas telefônicas ativas em cadeias diretamente à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O procedimento administrativo substitui a dependência de decisões judiciais, cujo trâmite costumava estender a espera por dias ou semanas.
Com a nova diretriz, o tempo decorrido entre o pedido formal e a efetiva interrupção do sinal passou a ser de no máximo 30 minutos, ocorrendo frequentemente em prazos ainda menores. Os resultados práticos da medida já somam 1.172 dispositivos bloqueados em apenas duas semanas de execução da chamada Operação Modo Avião, abrangendo unidades no Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
O estado fluminense lidera as estatísticas, com 700 aparelhos desativados sob este formato inédito no país. Dentre os principais alvos das autoridades está a facção criminosa Povo de Israel (PVI), reconhecida no Rio de Janeiro por operar centrais de golpes e extorsões telefônicas diretamente do cárcere.
Durante uma única fiscalização noturna em uma penitenciária fluminense mantida sob sigilo, os técnicos mapearam 143 aparelhos em funcionamento vinculados à atuação da organização. O desempenho do rastreamento eletrônico supera largamente o histórico de buscas manuais.
A título de comparação, operações presenciais de varredura conduzidas por mais de mil policiais penais em 31 estabelecimentos do Rio de Janeiro, entre maio e setembro, resultaram na apreensão física de 228 celulares nas celas. A metodologia dispensa a localização tática de celulares escondidos nos pavimentos.
Agentes circulam pelas áreas limítrofes dos presídios transportando o Equipamento Tático de Revista Eletrônica (Etre) — uma antena portátil de telefonia acondicionada em uma mochila. No monitor de controle, equipes da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e das secretarias estaduais visualizam em tempo real as linhas operantes, os modelos das unidades e os dados dos equipamentos.
Cada um dos 15 equipamentos Etre em operação no território nacional demandou investimento individual de cerca de R$ 3,8 milhões. Adquiridos no ano passado, os dispositivos substituíram modelos antigos defasados que alcançavam apenas redes de terceira geração.
A versão atual identifica frequências 5G, pontos de acesso de redes sem fio e sinais emitidos por relógios inteligentes. “Não tem nada mais revolucionário do que isso [o bloqueio administrativo]”, afirma o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia.
“Já estamos permanentemente em alguns estados fazendo essas operações. As mochilas estão seguindo pelo Brasil inteiro com operadores da Polícia Penal Federal”.
Após o mapeamento no perímetro penal, a direção do estabelecimento recebe um relatório com os códigos identificadores de 15 dígitos de cada celular (IMEI) para formalizar o pedido junto ao órgão regulador. Para resguardar policiais penais, trabalhadores locais e moradores do entorno de eventuais desligamentos indevidos, é realizada uma checagem rigorosa antes do envio à Anatel.
O decreto presidencial instituiu, inclusive, a criação de um cadastro nacional dos perímetros de segurança das 1.355 unidades prisionais do país, prevenindo interferências em complexos situados em zonas urbanas densas. A mobilidade dos equipamentos portáteis atende a deficiências históricas dos bloqueadores fixos de sinal.
Os sistemas tradicionais, instalados de forma permanente nas estruturas ao custo aproximado de R$ 300 mil por presídio, sofrem com a formação de pontos sem cobertura dentro dos muros e causam perturbações no sinal de moradores das proximidades. “Esse serviço, além do custo, pode impactar na comunicação extramuros”, diz o diretor de inteligência penal da secretaria, Glautter Morais, sobre os bloqueadores tradicionais.
“O Etre não causa interferência na rede móvel de telecomunicação, não prejudicando eventuais usuários que se encontram próximos de estabelecimentos penais”. A estratégia prioriza inicialmente 138 complexos penitenciários estratégicos mapeados pelo governo federal por abrigarem chefias de facções criminosas.
Atualmente restrita a três unidades da federação, a plataforma da Anatel deve ser expandida em breve diante do pedido de adesão formulado por novos estados.
