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Às vésperas das eleições legislativas de meio de mandato dos EUA, o governo do presidente Donald Trump intensificou investigações sobre supostos votos ilegais de pessoas sem cidadania americana, com a mobilização de agentes federais de imigração, exigência de dados de milhares de eleitores e ações judiciais para tentar restringir a contagem de cédulas, principalmente, em Estados com disputas decisivas ou de maioria democrata.
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As ofensivas, que enfrentam sucessivas derrotas na Justiça, levantam preocupações entre especialistas ouvidos pelo Valor sobre como a interferência federal inédita em eleições estaduais pode provocar a intimidação de eleitores e a possibilidade de que alegações de fraude sejam usadas para contestar resultados desfavoráveis ao Partido Republicano.
“Não há precedentes históricos comparáveis para o uso de agências federais de fiscalização migratória dessa maneira”, diz David Schultz, professor de Ciência Política e Estudos Jurídicos na Universidade de Hamline. Schultz avalia que existem três objetivo do governo Trump com essas ações: mobilizar sua base em torno da imigração, desencorajar a participação de eleitores naturalizados e preparar o terreno para contestar eventuais derrotas republicanas.
“Não acredito que isso tenha como objetivo principal a aplicação legítima da lei”, afirma. Para ele, o atual cenário americano guarda semelhanças com o do Brasil de 2022, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro questionou a legitimidade do processo eleitoral em torno de sua derrota para Luiz Inácio Lula da Silva.
“A estratégia política é semelhante: lançar dúvidas sobre a eleição antecipadamente e depois contestar a legitimidade do vencedor.” Em outubro, a rede americana CBS News mostrou que, em uma das frentes de ação, agentes federais armados da HSI, braço investigativo do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE), foram enviados às residências de pessoas suspeitas de terem se registrado ou votado ilegalmente em pelo menos seis Estados.
Segundo documentos internos examinados pela emissora, centenas de agentes foram deslocados de suas funções habituais para participar das investigações de forma inédita. Kathleen Walker, advogada especializada em legislação migratória e ex-presidente da Associação Americana de Advogados de Imigração (AILA), avalia que esse tipo de atuação das agências submetidas ao Departamento de Segurança Interna (DHS) não apenas ultrapassa suas atribuições tradicionais como também pode desencorajar a participação de cidadãos americanos nas eleições.
“A unidade de investigações do DHS está atuando fora dos limites normalmente aplicáveis ao trabalho policial de investigação ou fiscalização [...] Também acredito que seja uma tentativa de impedir que pessoas autorizadas a votar compareçam às urnas em novembro.” As operações já começaram a ser contestadas judicialmente.
Em 21 de outubro, a juíza federal Araceli Martínez-Olguín determinou a suspensão das ações de campo da HSI até o fechamento das urnas na Califórnia, Connecticut, Geórgia, Missouri, Nevada, Nova York, Pensilvânia, Washington e Wisconsin, diante do risco de intimidação eleitoral. A magistrada manteve a decisão em 29 de outubro, ao rejeitar um pedido do governo Trump para suspender seus efeitos.
Mas a Casa Branca não se limitou a essas práticas presenciais atrás de possíveis votos ilegais. As investigações também envolvem o cruzamento de cadastros eleitorais estaduais com bancos de dados federais, incluindo o sistema SAVE, utilizado para verificar a situação migratória e a cidadania.
O procedimento, no entanto, está sujeito a erros de identificação. Em Nevada, autoridades estaduais analisaram uma lista de 185 eleitores apontados pelo governo federal como possíveis não cidadãos e concluíram que todos tinham cidadania americana.
Jayesh Rathod, professor de direito da Universidade Georgetown, diz que os bancos de dados utilizados pelo governo nem sempre estão atualizados e podem identificar incorretamente cidadãos americanos como estrangeiros. Ele observa ainda que pessoas sem cidadania podem acabar registradas para votar por engano, inclusive durante a emissão de carteiras de motorista.
“Em muitos desses casos, não se trata de alguém que tenha a intenção criminosa de pensar: ‘Vou violar a lei e votar mesmo não sendo cidadão americano.’ Isso raramente acontece." Na esteira da discussão sobre a confiabilidade dos dados do governo federal, a juíza Sparkle Sooknanan considerou ilegal, em 9 de outubro, a exigência do Departamento de Justiça de obter cadastros eleitorais estaduais para cruzá-los com o sistema SAVE, diante do risco de identificar incorretamente cidadãos americanos como estrangeiros.
Já na Califórnia, o Departamento de Justiça tentou impedir a contagem de votos de mais de 20 mil eleitores suspeitos de não possuir cidadania americana. O pedido foi rejeitado pelo juiz federal David Carter, que questionou a confiabilidade dos dados apresentados pelo governo e alegou a possibilidade de exclusão de votos legítimos.
A decisão foi mantida posteriormente por um tribunal de apelações. Nesta segunda-feira (2), o caso chegou à Suprema Corte após o governo recorrer mais uma vez.
Análise de pesquisadores da Universidade da Califórnia (UCLA) constatou, além disso, que 42% dos 20.930 nomes da lista federal não correspondiam a pessoas nos cadastros eleitorais atuais do Estado. Os pesquisadores ainda identificaram pelo menos 22 cidadãos americanos.
Cédulas de votação são contadas após as eleições primárias em São Francisco AP/Jeff Chiu
Para Shelby Wayment, do Safeguarding Democracy Project da UCLA, as derrotas judiciais mostram que existem barreiras institucionais à intervenção federal, mas pondera que novas iniciativas podem surgir antes da eleição. “Acho que a resposta é sim para as duas coisas”, declara, ao ser questionada se as decisões indicam que as salvaguardas estão funcionando ou se o governo ainda pode encontrar maneiras de interferir.
“Ainda não estamos livres do perigo.” Apesar das preocupações, Schultz ressalta que o caráter descentralizado das eleições americanas, organizadas por Estados, condados e municípios, dificulta uma tentativa coordenada de manipular os resultados em escala nacional.
O maior risco, em sua avaliação, pode ser a erosão da confiança pública no processo eleitoral. “O perigo não é simplesmente que uma eleição possa ser roubada.
É também que milhões de americanos passem a acreditar que as eleições são inerentemente ilegítimas sempre que seus candidatos preferidos perdem”, afirma.
