O que é voto facultativo? Entenda

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Fonte da notícia: Valor Valor

O voto no Brasil é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesses casos, o eleitor pode participar das eleições se estiver regularmente inscrito na Justiça Eleitoral, mas não sofre consequências caso decida não comparecer às urnas. Para os brasileiros alfabetizados, o voto é obrigatório dos 18 aos 70 anos. Se a pessoa ainda tiver 17 anos no dia da votação, o voto permanece facultativo, ainda segundo o TSE.

Jovens de 16 e 17 anos podem participar das eleições, mas não precisam comparecer às urnas, de acordo com o TSE. Para votar nas eleições de 2026, é necessário completar 16 anos até a data do primeiro turno, em 4 de outubro. O voto também é facultativo para pessoas analfabetas. A Justiça Eleitoral oferece recursos de acessibilidade na urna eletrônica e apoio para que elas possam exercer o direito ao voto. A partir dos 70 anos, o voto deixa de ser obrigatório, segundo o TSE. A pessoa pode continuar participando das eleições, mas não precisa justificar uma eventual ausência nem pagar multa por não votar.

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