O que acontece se votação no STF sobre eleições no Rio empatar? Placar está 1 x 1
O plenário do STF volta a julgar, nesta quinta-feira (9), os rumos políticos do estado do Rio de Janeiro. Os ministros vão decidir se a escolha do próximo governador, após a renúncia de Cláudio Castro, será feita por meio de eleições diretas, com participação popular, ou de forma indireta, pela Assembleia Legislativa.
Com dez ministros em exercício, há possibilidade de empate no julgamento, o que levanta dúvidas sobre qual entendimento definirá o cenário.
Segundo fontes do STF ouvidas pela CBN, em caso de placar de 5 a 5, a tendência é que prevaleça a tese contrária ao pedido analisado, isto é, a realização de eleições indiretas no Rio.
O entendimento se baseia no regimento interno do STF, que estabelece que, havendo empate em matéria que exige maioria absoluta, deve ser proclamada a solução oposta à proposta em julgamento.
Como a ação trata justamente da possibilidade de eleições diretas, um eventual empate favoreceria o modelo indireto. Por isso, lideranças políticas defendem que haja ao menos seis votos em um dos sentidos, garantindo maioria clara e segurança jurídica.
Nesta quarta-feira (8), primeiro dia de julgamento, o placar ficou em 1 a 1, com o ministro Luiz Fux votando a favor de eleições indiretas e o ministro Cristiano Zanin defendendo a realização de eleições diretas.
Para Zanin, a renúncia do governador Cláudio Castro foi feita numa tentativa de burlar o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral que levaria à cassação de mandato e inelegibilidade.
'Entendo que a renúncia ocorrida na véspera do julgamento, ocorrida no dia 23 do 3 de 2026, não tem o condão de afastar os aspectos eleitorais que levaram a vacância dupla no governo do estado do Rio de Janeiro. E por isso, senhor presidente, em conclusão, eu confirmo eliminar que foi deferida e julgo procedente à presente reclamação'.
Cristiano Zanin, ministro do STF
Fellipe Sampaio/STF
Já o ministro Luiz Fux, relator de outra ação que questiona uma lei estadual para eleição de mandato-tampão, ressaltou que o Código Eleitoral não prevê pleito suplementar nos casos de renúncia, somente de cassação.
'Portanto, mesmo que se pudesse modificar entendimento do TSE quanto à eficácia da renúncia do governador. A realização de eleições diretas não seria consequência inexorável haja vista a realização das eleições de outubro. Seria inconcebível que a população seja convocada para duas eleições em curto espaço de tempo, a um custo aproximado de R$ 100 milhões'.
Ministro Luiz Fux durante julgamento da trama golpista
Sophia Santos/STF
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Eleições Diretas: como seriam?
Se o STF autorizar eleições diretas, caberá à Justiça Eleitoral organizar o pleito, com definição de prazos e datas. A votação está inicialmente prevista para 21 de junho, ainda sujeita à confirmação do Tribunal Regional Eleitoral. Partidos terão que formalizar candidaturas e realizar convenções, e a campanha ocorrerá em período reduzido.
Entre os nomes colocados estão o ex-prefeito Eduardo Paes e o ex-secretário Douglas Ruas. Também são citados o ex-governador Wilson Witzel e Anthony Garotinho, que recuperou os direitos políticos. Partidos menores articulam pré-candidaturas, mas o cenário deve se definir apenas com a abertura oficial do calendário eleitoral.
Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro
Governo do Rio de Janeiro
Eleições Indiretas: como seriam?
Se a Corte optar por eleições indiretas, a escolha do novo governador ficará a cargo da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Os deputados estaduais votarão entre nomes apresentados por partidos ou definidos por articulações políticas, sem exigência de que os candidatos tenham mandato.
O processo é mais rápido e restrito ao Legislativo, sem participação direta do eleitor. O STF já estabeleceu que a votação será secreta e que poderão concorrer aqueles que deixaram cargos até 24 horas após a renúncia de Cláudio Castro, ampliando o número de possíveis candidatos.
Posição dos demais ministros
A manobra foi vista por parte do STF como uma tentativa de esvaziar o poder da Corte Eleitoral e claro "desvio de finalidade". No Supremo, já há quatro ministros que apoiam esse entendimento e pleiteam pelas eleições diretas no Rio: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. Os demais ainda não deram qualquer tipo de parecer sobre o assunto.
Enquanto isso, Carmen Lúcia, Kassio Nunes Marques e André Mendonça estão do outro lado da mesa. Foram eles que decidiram pela eleição indireta, após o julgamento de Castro no TSE. Fontes ouvidas pela CBN afirmam que Cármen poderia mudar de opinião sem ter que admitir uma mudança de posição.
Durante a sustentação oral iniciada nesta quarta, advogados do PSD afirmaram que a renúncia de Cláudio Castro teve caráter oportunista, com o objetivo de manter o grupo político no poder por meio de eleições indiretas.
O advogado Thiago Fernandes Boverio comparou o cenário do Rio de Janeiro à fictícia Gotham City, marcada por violência e corrupção.
'Me perdoem a picardia, acredito que o Rio de Janeiro virou Gotham City. Se for realizada a eleição indireta, é mais fácil eleger o Coringa do que o Batman. A situação é complicada, excelências', disse.
Por fim, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reafirmou o posicionamento da Procuradoria-Geral Eleitoral em defesa da realização de eleições diretas no Rio de Janeiro e classificou a renúncia de Cláudio Castro como uma manobra.