BR-319: artigo na revista Science aponta negligência do governo Lula e vê risco pandêmico caso rodovia seja pavimentada
Pesquisadores vinculados a universidades nacionais e internacionais publicaram nesta quinta-feira um artigo na revista Science no qual criticam a atuação do governo federal sobre as obras na rodovia BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). Os cientistas afirmam que a repavimentação da via — cujo licenciamento se encontra travado pela Justiça — traria impactos que vão além do crescimento do desmatamento em uma das áreas mais preservadas da Amazônia. O estudo identificou comunidades microbianas, até então isoladas, com traços de elevada patogenicidade na região, e alerta para o risco pandêmico derivado da iniciativa.
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O pesquisador Lucas Ferrante, vinculado às universidades de São Paulo (USP) e Federal do Amazonas (Ufam), afirma que o governo federal vem deixando de lado manifestações de cientistas que apontam para a inviabilidade ambiental da via. A obra é apoiada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e está no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
— Os levantamentos apontam para uma nova tragédia em formação, impulsionada pela negligência do governo brasileiro. Mapeamos todo o interflúvio dos rios Purus e Madeira, cortado pela rodovia BR-319, constatando que essa região abriga um dos maiores reservatórios globais de patógenos. Identificamos que as comunidades microbianas são formadas por bactérias e vírus com resistência a antibióticos, virulência e toxicidade — explica. — Chegamos a enviar um alerta ao Ibama em janeiro deste ano, mas sem resposta.
Com pouco mais de 850 quilômetros de extensão, a via construída na ditadura militar e abandonada nas décadas seguintes conecta o coração da Floresta Amazônica à capital de Rondônia, no arco do desmatamento. A estrada compreende 13 municípios, 42 Unidades de Conservação e 69 Terras Indígenas.
O estudo aponta que a perturbação desses reservatórios, com a pavimentação da via, “cria condições ecológicas que facilitam a disseminação de patógenos e a recombinação genética com patógenos humanos conhecidos, amplificando os riscos globais de biossegurança”.
O artigo também destaca o potencial impacto global da proliferação de doenças:
“Se consolidada, a rodovia BR-319 conectaria um dos maiores reservatórios zoonóticos do mundo a aeroportos internacionais, aumentando substancialmente a velocidade e a escala com que novos patógenos poderiam se disseminar globalmente”, alertam os pesquisadores.
Uma licença prévia foi aprovada pelo Ibama em 2022, último ano da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O caso foi posteriormente judicializado, e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou, em julho do ano passado, a suspensão da licença.
Ferrante defende que o Ministério Público Federal e o Poder Judiciário "precisam determinar a suspensão imediata da pavimentação da BR-319". Também aponta que o governo federal deve "apresentar um plano de desintrusão de áreas desmatadas invadidas na região".
Para o pesquisador Philip Fearnside, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), os impactos da via ameaçam uma "catástrofe climática devastadora para todo o Brasil":
— A BR-319 é a razão de ser de 1.230 km de estradas que o governo estadual do Amazonas pretende construir para ligar a essa rodovia federal, abrindo a vasta região “Trans-Purus” à entrada de desmatadores. Nem a “ignorância estratégica” desse fato nem a compartimentalização das atribuições burocráticas dos diferentes atores no processo de planejamento, aprovação e construção da BR-319 os livram da responsabilidade.
Procurado, o Ibama afirmou que "recebeu e analisa a referida nota técnica". "No momento, a autarquia avalia pedido de licença de instalação para a construção de quatro pontes na BR-319. O processo de licenciamento para a pavimentação do trecho do meio da rodovia está judicializado. Destaca-se que não houve emissão de novas licenças para a rodovia pelo órgão licenciador", disse o órgão (leia a íntegra no pé da reportagem).
Avanço das obras
A via esteve no centro do bate-boca que levou a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva a abandonar uma comissão do Senado há um ano sob acusação de frear o desenvolvimento do país. A estrada também já gerou atritos nos governos de Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro.
No mês passado, o Ministério dos Transportes autorizou o início de obras na rodovia e anunciou a publicação do aviso de licitação para o melhoramento e pavimentação do trecho do meio da estrada. O asfaltamento da via é considerado estratégico pelo governo federal para ligação terrestre do Amazonas com o restante do país.
As obras incluem a construção de uma ponte sobre o rio Igapó-Açu para substituição da travessia por balsa. Para o "trecho do meio", de 339,4 quilômetros, será lançado edital de licitação com investimento estimado em R$ 678 milhões, com publicação prevista para o mês de abril.
O GLOBO procurou o Ministério dos Transportes, mas não teve retorno até a publicação da reportagem.
A pavimentação da rodovia BR-319 foi facilitada por mudanças legislativas no ano passado. Uma brecha para adiantar o licenciamento da via e culminar na liberação do asfaltamento em até 90 dias foi inserida na Licença Ambiental Especial (LAE) pelo Senado em dezembro. O texto foi sancionado pelo presidente Lula na véspera do Natal.
Divulgado em novembro, um relatório da rede de organizações Observatório BR-319 mostra que ao menos 2.240 quilômetros de estradas ilegais que cruzam a rodovia avançaram sobre unidades de conservações federais. Outros 1.297 quilômetros de vias também clandestinas atravessam territórios indígenas. Os dados, consolidados em agosto deste ano, apontam que esses novos caminhos estão associados ao desmatamento, grilagem de terras e a processos de mineração. As vias funcionam como corredores para o interior da floresta, o que colocaria em risco áreas anteriormente isoladas.
Em nota divulgada após a aprovação da licença especial no Senado, o Observatório do Clima afirma que a BR-319 “implodirá o controle do desmatamento – e, por tabela, das emissões de gases de efeito estufa do Brasil”.
“A LAE integra o conjunto de medidas que transformam o licenciamento de empreendimentos em exceção no Brasil, contrariam jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e põem em risco a vida e a saúde dos brasileiros”, diz a rede.
Leia a íntegra da nota do Ibama:
"O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) recebeu e analisa a referida nota técnica.
No momento, a autarquia avalia pedido de licença de instalação para a construção de quatro pontes na BR-319. O processo de licenciamento para a pavimentação do trecho do meio da rodovia está judicializado. Destaca-se que não houve emissão de novas licenças para a rodovia pelo órgão licenciador.
Desde janeiro de 2023, o Governo do Brasil tem intensificado as medidas de controle do desmatamento no eixo da BR-319, ampliando a fiscalização e articulando a atuação conjunta de diferentes instituições.
Esses esforços ganharam impulso a partir da coordenação, pela Casa Civil, do planejamento de ações de proteção ambiental e de promoção da sociobioeconomia na região, por meio de uma força-tarefa com atuação coordenada de órgãos federais como o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ministério dos Transportes, com o objetivo de promover a governança integrada das ações governamentais.
A governança consiste em adotar instrumentos de fiscalização, monitoramento e ordenamento territorial capazes de garantir que o avanço da rodovia ocorra de forma sustentável. A produção de informação científica de qualidade é bem-vinda para subsidiar o processo de formulação desse arcabouço.
As medidas incluem a Avaliação Ambiental Estratégica para identificar as oportunidades de desenvolvimento sustentável na área de influência da BR-319 e ações emergenciais de governança socioambiental para a região da estrada, numa faixa de 50 km para cada lado, a serem promovidas pelos órgãos federais em articulação com estados e municípios.
O objetivo é não apenas interromper os processos de desmatamento já identificados, como evitar sua retomada no futuro, ao mesmo tempo em que se cria um ambiente favorável ao desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis vinculadas à sociobioeconomia."