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O canal de Whatsapp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG), ficou novamente fora do ar, na noite dessa terça-feira (13), após decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques.
A medida ocorreu mesmo depois que a campanha do presidente Lula registrou formalmente o endereço eletrônico do canal na Justiça Eleitoral. O ministro estabeleceu que seria preciso aguardar 48 horas antes da retomada das publicações, conforme regra eleitoral. A advogada Anne Cristine Cabral, especialista em direito eleitoral, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, em entrevista ao Jornal da CBN, explica o que a lei eleitoral diz sobre o uso de canais de WhatsApp pelas campanhas políticas ou apoiadores: "É um canal de apoiador, a rigor isso não consta na obrigação da Legislação, porque a Legislação ela coloca os canais públicos do candidato. (...) Então, nesse caso específico, eu entendo que o canal Exército de Lula, que é um canal moderado pelo deputado federal Janones, ele não se enquadraria nessa obrigação". A especialista avalia se essa eleição marca uma mudança na forma de atuação da Justiça Eleitoral: "Eu diria que uma mudança na Justiça Eleitoral talvez fosse um termo muito agudo, sabe? Porque a gente precisa analisar caso a caso. O que eu entendo é que hoje a gente tem uma campanha mais digital. (...) Então, eu entendo que isso é um fenômeno desse tempo. Da eleição desse tempo da sociedade, não necessariamente de uma mudança de comportamento da Justiça Eleitoral". Ouça a entrevista completa:
