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Caso da menina assassinada por PM é ligado a Flávio BolsonaroReprodução Ong Rio de Paz Há 36 anos a sociedade brasileira conta com uma legislação reconhecida internacionalmente que garante a proteção integral de crianças e adolescentes, com prioridade absoluta, para que elas fiquem a salvo de qualquer forma de violência, crueldade, negligência ou opressão, com todos os direitos fundamentais previstos, como a vida, a integridade física e psicológica, educação, alimentação, moradia, saúde, convivência familiar e comunitária, lazer, respeito, liberdade, e tantas outras garantias.
O ECA gerou profundas transformações e avanços na sociedade e nas políticas públicas, como a diminuição da mortalidade infantil, do trabalho infantil, da gravidez na adolescência e dos homicídios. Por exemplo, em 2021, no governo Bolsonaro, 19 crianças e adolescentes eram assassinados por dia no Brasil, conforme pesquisas do Unicef e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Atualmente, são 6 homicídios de crianças e adolescentes por dia, após a redução da circulação, posse e porte de armas de fogo, que tinham se proliferado na gestão anterior, no Governo Bolsonaro (2019-2022), além da ampliação dos programas de proteção, como o PPCAM (Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte).
O Brasil tem sido reconhecido internacionalmente pela universalização do acesso ao ensino básico, pela diminuição do analfabetismo, pela ampliação do ensino em tempo integral, pela redução da evasão escolar, através de programas como o pé de meia, pelos avanços no atendimento de saúde às gestantes e às crianças e adolescentes, incluindo a vacinação infantil, que apenas sofreu revezes e ataques negacionistas nos 4 anos de governo Bolsonaro.
Nosso País também é reconhecido pela superação da fome que atingia as crianças, adolescentes e suas famílias, pela redução da miséria e da pobreza, por meio de programas sociais como o Bolsa Família, entre tantas conquistas geradas com base nas previsões da Constituição Federal e do ECA.
Apesar dos avanços, o Brasil enfrenta ainda enormes desafios, principalmente no combate aos abusos, aos maus tratos, às violências domésticas, ao abandono e à exploração sexual infanto-juvenil. No entanto, mesmo conhecendo essa realidade de avanços, mas também de violências, violações e desigualdades, que demonstram a necessidade implementação do ECA e de estruturação do Sistema de Garantia de Direitos, o candidato à presidência da república, Flávio, como um autêntico “Bolsonaro”, defendeu a revogação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Em vídeo que pode ser facilmente encontrado na internet ele afirmou sem nenhum pudor que “o Estatuto da Criança e do Adolescente é uma lei que tinha que ser revogada”. O filhote da ditadura seguiu a mesma linha do pai, ou melhor, o apenado por golpe de estado, que em 2018 bradou que “o ECA deveria ser rasgado e jogado na latrina”.
Devemos reconhecer que graças a legislação, que os bolsonaros “querem revogar” ou “rasgar e jogar na latrina”, os órgãos e os meios para a proteção de crianças e adolescentes, como os conselhos tutelares, Varas da Infância e Juventude, programas da assistência social, promotorias, delegacias e defensorias especializadas, ao menos existem e atuam, e claro que sempre precisam ser reestruturados e fortalecidos.
Também sabemos que muitos conselheiros tutelares, principalmente aqueles não conscientes e comprometidos com suas funções, apoiam o candidato que quer revogar o Estatuto da Criança e do Adolescente. Esses, além de atentarem contra a sociedade brasileira, principalmente contra a infância e juventude, atentam contra si próprios, já que com a revogação do ECA os Conselhos Tutelares também serão extintos, apesar das violações continuarem existindo.Além da manifesta intenção de “revogar” ou “rasgar” o ECA, devemos relembrar o que significou o governo da Família Bolsonaro na área da infância e juventude, como a queda nos índices de vacinação infantil, que desabaram de 95% para 60%, em razão da pregação negacionista antivacina do governo, o que fez ressurgir doenças antes erradicadas, como a paralisia infantil e o sarampo; o aumento da evasão escolar no ensino médio de 8,2% em 2018 para 10,5% em 2022; mais de 130 mil crianças e adolescentes que ficaram órfãos com os mais de 700 mil falecimentos dos seus pais, mães, avós e responsáveis legais durante a Pandemia (2020-2021), órfãos que na época não receberam nenhum tipo de apoio do governo federal; as filas de pessoas miseráveis e famintas, inclusive de crianças e adolescentes, nos açougues e mercados buscando doações de ossos, conhecidas como “filas dos ossos” do governo Bolsonaro (2019-2022), período no qual 33 milhões de pessoas, que representavam 15% da população brasileira e 25% das famílias com crianças e adolescentes, passavam fome.
No total, 18 milhões de crianças e adolescentes foram vitimadas pela fome no governo Bolsonaro, e 40% da população infanto-adolescente vivia em situação de miséria e pobreza. O governo Bolsonaro também desestruturou o disque 100, principal meio de denúncia de violação aos direitos humanos, inclusive retirando a possibilidade de recebimento de denúncias de violência policial, além da falta de transparência sobre os encaminhamentos das denúncias recebidas.Se não bastasse, a família Bolsonaro defende a exploração do trabalho infantil, conforme pode se comprovar por meio das várias declarações do então presidente (2019-2022), assim como de seus representantes no Congresso Nacional.
A exploração do trabalho infantil priva crianças e adolescentes da educação, dos esportes, da cultura, do lazer, da convivência familiar e comunitária, do direito de brincar, colocando as em riscos de acidentes, com ferimentos e mortes. Além do trabalho infantil ser porta de entrada para que crianças e adolescentes sejam submetidos à exploração sexual infantil e à exploração pelas facções criminosas no tráfico de drogas.
Somando se a todo esse cenário que comprova que os bolsonaros são inimigos das crianças e adolescentes, apesar dos falsos discursos referentes à família e ao cristianismo, recentemente a sociedade tomou conhecimento que o candidato à presidência usou seu mandato parlamentar, juntamente com a sua atuação como advogado, visando garantir a impunidade de um policial que é réu por assassinar a criança Ana Clara, de 5 anos, com disparos de fuzil no Rio de Janeiro.
Aliás, é bom não esquecermos que o governo Bolsonaro tentou, felizmente sem sucesso, aprovar uma proposta de “excludente de ilicitude” para todos os crimes praticados por policiais, para que não respondam por nada quando agredirem, torturarem ou matarem pessoas, como se todas essas situações fossem de “legitima defesa” e “estrito cumprimento do dever legal”, que sabemos que não são.Seria simbolicamente terrível ao País que no mês do Dia das Crianças fosse eleito alguém que comprovadamente, por ele próprio e pela sua herança nefasta, atua contra os direitos das crianças e adolescentes, querendo revogar a legislação que garante esses direitos, já que além de afirmar que quer revogar o ECA de 1990, seu plano de governo, no item sobre tecnologia e internet, prevê que “a tecnologia seja desenvolvida sem entraves, em vez de sufocada por regras que afugentam o investimento”, o que indica que o ECA Digital (Lei 15.211 de 2025), legislação que protege crianças e adolescentes dos perigos da internet e das redes sociais, também deve ser revogado num eventual governo Bolsonaro. Por isso, precisamos votar por menos armas e violência, e sim por mais livros, educação, inclusão social e direitos!
