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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva terá de desatar um nó bilionário no setor de óleo e gás antes mesmo de iniciar o novo mandato. Na tentativa de proteger os consumidores da disparada internacional do petróleo, o Planalto ampliou subsídios aos combustíveis, reduziu impostos e criou uma tributação extraordinária sobre as exportações de óleo bruto.
As medidas ajudaram a amortecer os efeitos da crise internacional, mas produziram um arranjo delicado: o governo passou a depender de receitas excepcionais para financiar benefícios temporários, enquanto enfrenta uma disputa judicial com as petroleiras e questionamentos sobre a previsibilidade das regras para investimentos.
O problema ganha urgência nesta semana, com o vencimento de medidas importantes para a arrecadação e para os preços dos combustíveis. Os números ajudam a dimensionar o tamanho do impasse.
Segundo o Tesouro Nacional, o governo projeta arrecadar 64,6 bilhões de reais em receitas extraordinárias relacionadas ao petróleo em 2026, impulsionadas pela alta das cotações internacionais. Desse montante, aproximadamente 22 bilhões de reais correspondem ao imposto sobre exportações, enquanto os outros 42,6 bilhões de reais vêm de royalties, participações governamentais e comercialização de petróleo.
Na outra ponta, a União já autorizou cerca de 39 bilhões de reais em subsídios e desonerações para conter os preços dos combustíveis. O valor inclui recursos previstos para subvenções que ainda não foram integralmente desembolsados.
A equação evidencia a dependência de uma receita sujeita à volatilidade do mercado internacional para custear medidas de alívio cuja continuidade exigirá novas decisões fiscais. A primeira dessas decisões está marcada para esta sexta-feira, 6 de novembro, quando termina o período de sessenta dias de vigência da alíquota de 12% sobre as exportações de petróleo, estabelecido pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Criada originalmente por medida provisória em março, a cobrança foi mantida por resolução administrativa depois que a proposta perdeu validade no Congresso. A decisão provocou uma reação das produtoras, que questionam a legalidade e o caráter arrecadatório do imposto.
Em agosto, a Justiça Federal chegou a suspender a cobrança, mas a União conseguiu reverter a liminar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP) sustenta que a instabilidade tributária compromete a segurança jurídica de projetos com investimentos elevados e maturação de décadas.
Somente entre janeiro e setembro, o imposto rendeu 12,9 bilhões de reais aos cofres federais. O outro lado da equação envolve os benefícios concedidos aos combustíveis.
A desoneração federal da gasolina e do etanol tem prazo previsto para terminar em 9 de novembro, enquanto a subvenção adicional de 1,40 real por litro ao diesel importado se encerra no dia 12, caso não seja prorrogada. Há ainda o subsídio regular de 2,12 reais por litro ao diesel, cuja vigência foi estendida no fim de outubro por mais trinta dias.
Apenas o pacote adicional anunciado pelo governo em 9 de outubro foi estimado em 5,2 bilhões de reais por mês. A manutenção das medidas preservaria parte do alívio aos consumidores, mas exigiria novas fontes de financiamento ou acomodação no Orçamento.
Já sua retirada poderia aumentar a pressão sobre os preços, embora o repasse aos postos não seja automático. O quadro é particularmente sensível no diesel, produto do qual o Brasil ainda depende significativamente de importações para atender à demanda doméstica.
Continua após a publicidade O impasse, porém, não se limita aos combustíveis.
No mercado de gás natural, a Petrobras também enfrenta divergências sobre o chamado gas release, programa em discussão na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para reduzir a concentração da oferta e ampliar a concorrência. A proposta prevê a comercialização compulsória de parte do gás controlado pela estatal, por meio de leilões destinados a outros agentes.
A Petrobras argumenta que a iniciativa, no formato inicialmente apresentado, pode prejudicar a previsibilidade de investimentos em produção e infraestrutura. Em agosto, a Reuters revelou que a companhia havia suspendido estudos para um gasoduto estimado em um bilhão de dólares, associado ao projeto Sergipe Águas Profundas, diante das incertezas regulatórias.
A ANP, por sua vez, defende que o programa pode ampliar a competição e melhorar o funcionamento de um mercado ainda concentrado. A audiência pública sobre o assunto está prevista para 19 de novembro.
Continua após a publicidade A Petrobras ocupa uma posição particularmente delicada nesse cenário.
Além de ser a principal produtora de petróleo do país e uma importante fonte de receitas para a União, a companhia desempenha papel central no abastecimento interno e na formação dos preços dos combustíveis. Sua estratégia comercial busca evitar o repasse automático da volatilidade internacional aos consumidores, preservando, ao mesmo tempo, a rentabilidade dos negócios.
O desafio do governo é conciliar objetivos que nem sempre caminham na mesma direção: ampliar a arrecadação, manter os preços sob controle, estimular a concorrência e assegurar condições para novos investimentos. Um imposto mais elevado sobre exportações pode fortalecer o caixa federal no curto prazo, mas, segundo representantes das produtoras, também aumenta o risco regulatório.
Já a redução das receitas pode tornar mais difícil financiar os benefícios concedidos à população. É esse conjunto de decisões que o próximo comando da Fazenda terá de administrar em 2027.
A alta internacional do petróleo, provocada sobretudo pela guerra no Oriente Médio, não foi criada pelo governo brasileiro. O arranjo de impostos, subsídios e medidas de intervenção econômica adotado para enfrentar seus efeitos, entretanto, é resultado de escolhas do próprio Executivo.
O risco é que uma eventual acomodação dos preços internacionais reduza justamente as receitas extraordinárias utilizadas para financiar o alívio aos consumidores. Se os preços permanecerem elevados, a pressão pela continuidade dos benefícios poderá persistir.
Entre a necessidade de preservar as contas públicas, evitar novos aumentos nas bombas e oferecer segurança aos investidores, o governo terá de encontrar uma solução mais duradoura para um problema que as medidas temporárias conseguiram administrar, mas ainda não resolveram. Publicidade
