O comércio ilegal de produtos falsos e o trabalho forçado são dois fenômenos 'estreitamente interligados', diz relatório

O comércio ilegal de produtos falsos e o trabalho forçado são dois fenômenos “estreitamente interligados”, afirma um relatório conjunto da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Escritório de Propriedade Intelectual da União Europeia (Euipo, na sigla em inglês).
— Os países onde a falsificação de produtos é mais intensa são os que têm menor proteção trabalhista — ressalta Morgane Gaudiau, economista da OCDE e coautora do estudo.
O documento não cita países, mas faz uma correlação estatística entre a exploração da mão de obra e economias com maior prevalência de trabalho forçado e também infantil, inclusive perigoso, e de informalidade.
Também há maior incidência de acidentes fatais, jornadas mais longas e garantias menores para os trabalhadores, além de baixa representação sindical.
É justamente essa combinação que interessa aos falsificadores de produtos: quanto menos direitos trabalhistas e mais fraca a fiscalização, menor tende a ser o custo de uma produção ilegal e mais fácil se torna substituir a mão de obra.
Na prática, é um ecossistema onde a vulnerabilidade do trabalhador não é apenas consequência dessa atividade criminosa, ela pode fazer parte do modelo econômico que torna o negócio ainda mais lucrativo.
Mesmo em países desenvolvidos, com sólidas proteções trabalhistas, grupos criminosos conseguem atuar explorando migrantes em situação irregular, o que os impede de entrar no mercado formal.
A alfândega belga desmantelou em agosto uma fábrica clandestina de cigarros em Monceau-sur-Sambre, no oeste do país, e apreendeu máquinas, 19 toneladas de tabaco e um milhão de cigarros.
No local, tão bem isolado que os investigadores tiveram de cortar uma parede para entrar, havia também um alojamento precário com 42 camas e documentos indicando que os trabalhadores, ausentes no momento da operação, são de origem vietnamita.
Foi a 11ª fábrica ilegal de cigarros desmantelada na Bélgica apenas neste ano.
medida de prevenção
O relatório da OCDE/Euipo cita fábricas clandestinas de cigarros em países do Leste Europeu que empregavam migrantes sem documentação, alguns mantidos sob vigilância constante e impedidos de sair do local, e também casos de clandestinos coagidos por gangues a vender produtos falsos nas ruas de cidades do sul da Europa.
“Esses exemplos ressaltam uma realidade: a falsificação é frequentemente sustentada por práticas trabalhistas abusivas e sistemáticas, destinadas a reduzir custos e maximizar lucros ilícitos”, afirma o documento.
A OCDE recomenda, como possível medida de prevenção, uma maior coordenação entre autoridades alfandegárias, inspetores do trabalho e órgãos policiais.
O objetivo é combinar dados de apreensões com indicadores sobre as condições dos trabalhadores para identificar setores e rotas comerciais onde a falsificação e a exploração da mão de obra têm maior probabilidade de ocorrer juntas.
As empresas também precisam reforçar a due diligence e a transparência das cadeias de fornecedores, sobretudo em regiões de alto risco, afirma a organização.
O projeto Mercado Ilegal é uma realização dos jornais O Globo, Valor e Extra e da rádio CBN, com patrocínio de Philip Morris Brasil, Instituto Combustível Legal, Mercado Livre, BAT Brasil e apoio da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD) e da Aegea.