Novas regras para cidadania portuguesa começam a vigorar nesta terça-feira (19)
Começaram a vigorar nesta terça-feira (19) as novas regras para obtenção da cidadania portuguesa. A legislação afeta milhares de brasileiros que moram em Portugal.
Com a mudança, cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que inclui o Brasil, e da União Europeia terão de comprovar residência em Portugal por sete anos para solicitar a cidadania. Antes, o prazo era de cinco anos.
Já estrangeiros de outros países precisarão atestar ao menos dez anos de permanência.
Pedidos submetidos antes da entrada em vigor da nova lei estão livres das atuais normas.
Além disso, entrou em vigor em outubro de 2025 a nova Lei dos Estrangeiros, que tornam mais rígidas as regras para imigrantes em Portugal.
O Brasil representa o maior grupo de estrangeiros em Portugal. O dado mais recente do Ministério de Relações Exteriores é de 2023 e indica que 513 mil brasileiros viviam no país.
Fila da imigração em Portugal
Luiz Kuratomi/Arquivo Pessoal
O decreto assinado pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa em julho afirma que essa unidade pretende garantir o afastamento do país de imigrantes sem documento e de pessoas que tiveram seus pedidos de visto de residência negados, desde antes ou depois da aprovação da nova legislação contra imigrantes. Além disso, também será uma das prerrogativas do grupo controlar entradas e saídas nos aeroportos e portos pelo país.
O objetivo do pacote é restringir a obtenção da cidadania portuguesa e diminuir o número de pessoas que imigram para o país. Alguns itens se destacam, como a previsão da perda de cidadania portuguesa caso o imigrante cometa crimes graves e o aumento do tempo de residência para que seja feito o pedido de cidadania. Pelo projeto, o tempo passa de cinco para sete anos, mas pode chegar a dez, se o imigrante for de um país não lusófono.
As novas leis também estendem o período em que o imigrante precisa viver de maneira regular em Portugal para que seja autorizado a naturalizar um filho nascido por lá, por exemplo - e acaba com a possibilidade de que turistas brasileiros sem visto peçam autorização para morar em território português.