O Globo
A Justiça Eleitoral concedeu direto de resposta a Ciro Gomes (PSDB) por uma proaganda exibida pela coligação do governador Elmano de Freitas (PT), adversário do tucano na eleição pelo Executivo do Ceará este ano. A decisão foi tomada no sábado pelo desembargador Magno Gomes de Oliveira. Sob pressão nas pesquisas: Lula amplia embate com Flávio e critica postura de adversário em relação aos Estados Unidos Sem citar Fachin: Dino questiona plano de encerrar inquéritos “muito antigos”, como o das fake news A inserção em questão tem duração aproximada de 30 segundos e traz falas intercaladas de Ciro e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A equipe jurídica do tucano afirma que a edição teria "associado episódios distintos, ocorridos em momentos e contextos diversos, para construir a conclusão de que Ciro possuiria comportamento agressivo contra mulheres e adotaria postura violenta quando questionado".
A peça apresenta a seguinte frase: “Ciro e Bolsonaro, do mesmo jeito. (...) Do mesmo lado”. Para o relator do caso, a propaganda impugnada "não pode ser reduzida à legítima reprodução de falas autênticas". A avaliação é a de que, embora as declarações tenham ocorrido, a mensagem produzida pela montagem não é equivalente à soma dos fatos originários. "A propaganda, portanto, ultrapassou a crítica política protegida e ingressou no campo da descontextualização grave, apta a justificar o exercício do direito de resposta", diz o magistrado na decisão. O desembargador defende que a "solução não implica censura à crítica política": "Ao contrário, se reconhece expressamente o direito da Representada (coligação de Elmano) de divulgar as manifestações pretéritas de Ciro Gomes, criticá-las, confrontá-las com manifestações de Jair Bolsonaro e extrair delas conclusões políticas", afirma.
Segundo o relator, o que não se admite é que, mediante montagem, "fatos ocorridos em contextos distintos sejam apresentados como se constituíssem uma unidade factual capaz de sustentar, sem ressalvas, a imputação comportamental construída pela peça". Ciro terá direito a uma resposta de, ao menos, um minuto no horário eleitoral gratuito. A coligação de Elmano também deverá divulgar a resposta nos perfis oficiais que mantém nas redes sociais.
O deesembargador também determinou que os custos da veiculação serão de responsabilidade da aliança do governador. A multa em caso de descumprimento varia de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.
