Globo
Um tipo de derivativo, conhecido como contrato perpétuo e atrelado a ações, recebeu sinal verde da Commodity Futures Trading Commission (CFTC) dos EUA para começar a ser negociado. O presidente da CFTC, Michael Selig, afirmou em um comunicado na terça-feira que os contratos futuros perpétuos seriam tratados como futuros de valores mobiliários, sujeitos à regulamentação tanto da CFTC quanto da Securities and Exchange Commission (SEC, a comissão de valores mobiliários dos EUA).
Um grupo do setor já entrou com uma ação judicial para contestar a decisão. Os contratos perpétuos — frequentemente chamados de "perps" — são contratos alavancados que não possuem data de vencimento, ao contrário dos derivativos tradicionais.
Eles podem ser negociados 24 horas por dia, inclusive quando os mercados de ações estão normalmente fechados. Essas características estruturais tornaram esses instrumentos extremamente populares no exterior, embora críticos alertem que eles também apresentam riscos significativos para investidores menos sofisticados.
A decisão da CFTC “marca um passo importante para permitir que os participantes do mercado dos EUA — em conformidade com a legislação vigente — aproveitem as vantagens dos futuros perpétuos, que se tornaram ferramentas amplamente buscadas para a gestão de risco e a descoberta de preços”, disse Selig.
A medida não foi-bem recebida por alguns segmentos do mercado financeiro, que alegam que a CFTC aprovou os contratos perpétuos sem seguir o devido processo legal. “Os derivativos perpétuos baseados em ações individuais são o exemplo mais recente de uma tendência preocupante, na qual produtos de valores mobiliários estão sendo oferecidos em plataformas reguladas pela CFTC — fora da estrutura regulatória adequada e do regime de proteção ao investidor estabelecidos pelo Congresso”, afirmou Craig Donohue, CEO da Cboe Global Markets Inc., em um comunicado.
A Capital Markets Alliance — que representa a Cboe, a Citadel Securities e outras bolsas, empresas de negociação e grupos de defesa de investidores nos EUA — solicitou a um tribunal federal em Nova York que bloqueasse a negociação desses contratos perpétuos. A entidade argumenta que a agência não seguiu a Lei de Procedimento Administrativo ao aprovar os novos produtos.
A CFTC não respondeu imediatamente a um pedido de comentário após o ajuizamento da ação judicial. O órgão regulador estabeleceu como prioridade a introdução de contratos perpétuos nos mercados regulamentados dos EUA, incluindo a aprovação dos primeiros contratos perpétuos de criptoativos no início deste ano.
A plataforma de mercados de previsão Kalshi Inc. solicitou, em setembro, aprovação regulatória à CFTC para listar contratos perpétuos baseados em ações individuais.
Esses contratos permaneceram sob análise regulatória até o dia 2 de novembro. A Coinbase Global Inc., a Bitnomial Inc.
e outras corretoras também planejam listar esses contratos. Andy Ross, chefe de negócios institucionais da Kalshi, criticou o processo judicial movido pela Capital Markets Alliance.
“Monopólios gostam de recorrer a processos judiciais quando enfrentam concorrência”, afirmou Ross em uma entrevista durante a Futures Industry Association Expo, em Chicago. As decisões da CFTC de aprovar outros tipos de contratos perpétuos já provocaram contestações jurídicas.
O CME Group Inc., a maior bolsa de derivativos, processou o órgão regulador no início deste ano, argumentando que tais produtos deveriam ser classificados como "swaps", e não como contratos futuros. Durante a conferência da Futures Industry, Lynne Fitzpatrick, presidente e diretora financeira (CFO) do CME, declarou que esses produtos “introduzem mais risco” ao sistema e poderiam gerar um efeito de contágio, afetando inclusive empresas que não os oferecem, como é o caso do CME.
As ações da Cboe, do CME e da Intercontinental Exchange Inc. recuaram após a CFTC anunciar que contratos futuros perpétuos baseados em ações individuais poderiam começar a ser negociados.
As medidas da CFTC em relação aos contratos perpétuos também podem atrair um escrutínio significativo por parte do Congresso, caso os democratas recuperem o controle da Câmara dos Representantes — como se espera — e, possivelmente, do Senado. Nas últimas semanas, legisladores da Câmara e do Senado, de ambos os partidos, manifestaram preocupações a respeito desses contratos.
Em uma carta datada de 29 de outubro, a senadora republicana Katie Britt, integrante do Comitê Bancário do Senado, solicitou que a SEC e a CFTC trabalhem em conjunto para garantir que os produtos ofereçam proteção adequada aos investidores. A senadora Elizabeth Warren, principal representante democrata no Comitê Bancário do Senado, criticou duramente a decisão da CFTC poucos minutos após o anúncio.
Em um comunicado, ela afirmou que os contratos perpétuos baseados em ações dos EUA “poderiam injetar uma volatilidade severa em nossos mercados”.
