O Liberal
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou ter utilizado o instrumento da "avocatória" nos autos do processo sobre a petição que aponta supostas mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. As declarações ocorreram durante julgamento da Corte sobre o caso, nesta terça-feira, 15.
A avocatória está prevista no Código de Processo Penal como instrumento que restabelece a competência do STF, para julgar um determinado processo, que antes estava sendo exercida por juízes ou tribunais inferiores. O ministro Flávio Dino disse que Fachin fez uso da avocatória ao tomar a relatoria da petição para si. Antes, o relator do processo era o ministro André Mendonça.
Dino argumentou que não existe "avocatória entre iguais". Fachin disse concordar que a avocatória é um instrumento de regimes "autoritários e arbitrários", mas afirmou que a sua decisão não tem a mesma natureza. "Eu recomendaria um certo cuidado de qualificar esse ato como avocatória. Não há decisão alguma da minha parte avocando os autos", declarou. Na ocasião, o presidente do STF disse que adoraria ter concluído que a relatoria ficasse com Mendonça, mas alegou que recebeu do próprio relator o encaminhamento dos autos. "Os autos foram encaminhados pelo ministro-relator à Presidência", declarou. O presidente do STF justificou que o juiz natural para julgar esta matéria é o plenário. "Nós vamos decidir se o que o ministro André fez ao solicitar aquele relatório à Polícia Federal é correto ou não é correto. Portanto, Sua Excelência remete para que a Presidência, perante o juiz natural, relate esta matéria", acrescentou.
O julgamento foi aberto pelo presidente do STF, que também é relator do processo. O ministro já leu o seu relatório com o curso dos fatos, mas ainda não manifestou o seu voto. Dino apresentou uma "questão de ordem", que questiona Fachin na posição de relator. Antes de que o ministro manifeste o seu voto, faltam as sustentações orais e a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
