Mudanças nos locais de votação pelo TSE geram dúvidas e críticas

Alexandre Espinosa: é preciso fazer uma divulgação mais intensa para garantir o pleno exercício do direito ao voto Reila Silva/TSE - 18/11/2025 A cinco dias da eleição, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não sabe informar quantos e quais locais de votação serão alterados no segundo turno. Desde sexta-feira (16), quando a Justiça Eleitoral divulgou que mais de 4,3 mil seções teriam mudanças em todo o país (0,87% do total do país), esse número já foi alterado ao menos duas vezes por dia e caiu para 444 até a noite de segunda-feira (19), às 20h. Em uma campanha presidencial acirrada, disputada voto a voto, os apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobraram definições do TSE, com receio de que a abstenção, que já foi alta no primeiro turno, de 21% do eleitorado (mais de 33 milhões de eleitores), aumente ainda mais no segundo turno e possa prejudicar o petista na eleição contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O presidente ganhou na maioria das seções que foram citadas pelo TSE na semana passada, que teriam mudança no local de votação. O TSE disse que ainda não consolidou os dados sobre as seções que terão alteração no local de votação e que depende de informações dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Sobre São Paulo, maior colégio eleitoral do país, por exemplo, o TSE informou que 48 seções eleitorais teriam mudanças no local de votação. O TRE-SP, no entanto, afirmou que serão apenas duas no Estado. Na segunda-feira, os presidentes dos 27 TREs do país divulgaram um documento para afirmar que a mudança do local de votação entre o primeiro e segundo turno deve ser feita apenas em casos “extraordinários” e de “absoluta necessidade”. Os tribunais locais disseram que o TSE “não tem ingerência alguma” sobre as alterações. “É de competência dos Tribunais Regionais Eleitorais alterar, apenas quando absolutamente necessário, os locais de votação. O Tribunal Superior Eleitoral - TSE não tem ingerência alguma sobre essas alterações”, afirmaram os presidentes dos 27 TREs do país. A mudança diária nos dados sobre as seções que podem ter alteração no local de votação tem gerado dúvidas na campanha de Lula. Das 4.352 seções informadas pela Justiça Eleitoral na sexta-feira, esse número caiu para 2.033 seções no começo da tarde de domingo e depois para 1.397 à noite do mesmo dia. Na segunda-feira, o site do TSE informava até o início da tarde que 554 seções mudariam o local de votação no segundo turno, mas reduziu para 444 depois das 17h. Os TREs afirmaram que o número de mudanças previstas do local de votação é menor do que em 2022, quando 5,8 mil seções eleitorais foram alteradas. “Os principais motivos que levam os Tribunais Regionais Eleitorais a realizar essas alterações são sempre extraordinários e estão relacionados à ocorrência de situações climáticas extremas, a problemas não identificados previamente na infraestrutura dos prédios utilizados como locais de votação e a questões de segurança pública.” O Valor ouviu quatro ministros do TSE, que minimizaram as mudanças. Os magistrados afirmaram que as alterações cabem aos TREs levando em conta o cenário dos Estados. Integrantes da Corte deram como exemplo escolas que teriam entrado em reforma depois do primeiro turno e não poderão ser utilizadas na votação de domingo (25). Também argumentam que as mudanças de locais de votação em 2026 foram menores que nas disputas anteriores. No entanto, ponderam que é preciso comunicar melhor sobre as alterações. Se isso tivesse ocorrido desde o início, afirmou um dos integrantes do TSE, o caso não teria tomado a proporção que tomou. A Justiça Eleitoral recomenda que todos os eleitores consultem no site ou aplicativo do TSE o local de votação antes de domingo. Essa recomendação tem sido reforçada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Em ofício encaminhado ao presidente da Corte eleitoral, Kassio Nunes Marques, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou que é preciso fazer uma divulgação mais intensa para garantir o pleno exercício do direito ao voto.