O Globo
Mudanças à vista nas regras do Reviver Centro, programa que oferece uma série de benefícios a investidores que constroem ou adaptam (retrofit) prédios para moradia em regiões como Cinelândia e Castelo. A partir de 2 de dezembro, será revisada a concessão de uma espécie de bônus urbanístico previsto na chamada Operação Interligada.
Pelo mecanismo atual, em vigor desde 2021, quem licencia um empreendimento residencial no Centro ganha o direito de construir a mesma metragem nas zonas Sul e Norte, em desacordo com as regras de zoneamento dessas áreas. A medida foi criada pela prefeitura para atrair moradores para o bairro, que sofria com o esvaziamento durante a pandemia de Covid-19.
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Um dos objetivos da alteração é desestimular a construção de novos estúdios na Zona Sul. Embora o bônus do Reviver Centro também possa ser usado em toda a Zona Norte, a maioria dos 31 projetos que receberam o benefício — totalizando 1.805 unidades — é de pequenos apartamentos em Ipanema, Copacabana e na Lagoa.
O mercado imobiliário contesta as mudanças e defende a ampliação do prazo. Até agora, dos 300 mil metros quadrados que podem ser distribuídos entre projetos em outras áreas da cidade como contrapartida de obras realizadas no Centro, apenas metade foi negociada, segundo o relatório mais recente do Reviver Centro, divulgado em setembro.
Isso significa que construtores podem perder a oportunidade de erguer empreendimentos em 150 mil metros quadrados com regras urbanísticas mais flexíveis, sobretudo na Zona Sul, área mais cobiçada pelo setor. Suspeito morto em perseguição em Botafogo tinha 27 passagens pela polícia; carro passou por seis bairros em 1h22
Mais tempo depende de lei A perda pode ser ainda maior, já que essa conta não inclui as metragens de bonificação vinculadas a 40 projetos, com 1.662 unidades, protocolados até 30 de junho e ainda em análise pela Secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano.
Procurada, a prefeitura não havia respondido se pretende estender o prazo. A prorrogação deverá exigir a aprovação de um projeto de lei na Câmara Municipal.
— A prefeitura pode mudar a legislação. Mas o mercado entende que as regras antigas têm que valer para todos os projetos já licenciados ou protocolados.
Até 1º de dezembro, nem todas as contrapartidas podem ter sido fechadas. O tempo médio para um negócio imobiliário do gênero ser viabilizado é de 5,2 anos, incluindo a escolha do parceiro que vai adquirir esses bônus.
Muitos empreendimentos licenciados no Centro a partir de 2021 estão sendo viabilizados só agora — argumenta o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Claudio Hermolin. Uma das principais alterações será o fim da concessão de bônus para novas construções no Centro.
A contrapartida será permitida apenas para quem converter imóveis comerciais em residenciais. Mesmo nesses casos, a metragem que poderá ser transferida para as zonas Norte e Sul será reduzida.
Com as novas regras, quem fizer a adaptação de um prédio de estúdios de mil metros quadrados no Centro poderá construir apenas 200m² na Zona Sul. Na Tijuca, o limite será de 600m².
Oposição a Ruas começa a se organizar na Alerj, mas tamanho dependerá da eleição de Lula ou Flávio Bolsonaro Para Fernando Costa, vice-presidente da Associação de Dirigentes do Mercado Imobiliário (Ademi), restringir os incentivos a projetos de retrofit não faz sentido.
— As construtoras já perceberam que geralmente sai mais barato erguer um novo prédio no lugar de retrofitar o que já existe naquele mesmo espaço. O presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal, Pedro Duarte (PSD), disse que tem acompanhado as discussões no mercado imobiliário.
Caso a prefeitura não encaminhe uma nova proposta, os vereadores poderão apresentar um texto alternativo. — A prefeitura ainda está muito envolvida com o calendário eleitoral.
Vamos esperar até a próxima semana para decidir o que fazer. Mas o ideal é que a iniciativa parta do governo — disse.
As mudanças no Reviver Centro estão previstas na lei aprovada em maio, que criou o Praça Onze Maravilha, programa de revitalização do Catumbi e da Cidade Nova. Quem é Fábio Silva: Vereador do Rio foi preso pela PF apontado como dono de provedores ligados ao CV
Tire dúvidas sobre as mudanças Qual é a regra do Reviver hoje? O investidor que erguer ou reformar (retrofit) residenciais no Centro tem direito a construir a mesma metragem nas zonas Sul e Norte (áreas receptoras) com regras urbanísticas mais flexíveis.
Esse bônus é válido para os empreendimentos no Centro com o pedido de licença feito até 30 de junho e indicação da contrapartida correspondente realizada até o próximo dia 1º de dezembro. O que muda a partir de dezembro? O bônus urbanístico só será aplicável nos casos de retrofit no Centro, e a metragem correspondente passará a variar de acordo com o tamanho do imóvel reformado e a área receptora.
Qual é o bônus para reforma de unidades com mais de 50m? Cai de 100% para 40% na Zona Sul. Ou seja, a cada 100m² retrofitados no Centro, poderão ser licenciados 40m² em Copacabana, Ipanema, Flamengo, Lagoa e outros bairros da região.
Em compensação, o bônus sobe para 120% na Tijuca, na Praça da Bandeira e no Rio Comprido. No demais bairros da Zona Norte, pode chegar a 240%.
O bônus muda quando a reforma for de residenciais com menos de 50m ? Sim. Na Zona Sul, o potencial construtivo cairá para apenas 20% (hoje é de 100%).
Na Tijuca, na Praça da Bandeira e no Rio Comprido, o bônus será de 60%, mas dobra no restante da Zona Norte.
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