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O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço também aprovou um orçamento de R$ 169 bilhões para investimentos em 2027; veja os detalhes O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou nesta quinta-feira (29) a prorrogação da regra de transição que permite aos trabalhadores utilizar até cinco saques-aniversário futuros como garantia em operações de crédito.
A informação foi divulgada pela Agência Gov. A regra foi estabelecida por uma resolução publicada em outubro de 2025, que também definiu limites para esse tipo de operação.
Entre as mudanças previstas estava a redução do número de saques futuros que podem ser alienados como garantia, passando de cinco para três. Inicialmente, a alteração entraria em vigor em 1º de novembro de 2026, mas foi adiada com a prorrogação da regra de transição.
A resolução também estabeleceu os valores mínimo de R$ 100 e máximo de R$ 500 por saque-aniversário anual cedido ou alienado. Com a decisão do Conselho, a regra de transição do saque-aniversário foi prorrogada até 31 de março de 2027.
Desde a criação do recurso, foram movimentados R$ 242,5 bilhões. Desse total, R$ 94,2 bilhões (39%) foram recebidos diretamente pelos trabalhadores, enquanto R$ 148,3 bilhões (61%) foram destinados às instituições financeiras para quitar empréstimos garantidos pelos recursos do FGTS.
Segundo levantamento apresentado ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, a redução do limite de alienação de cinco para três saques-aniversário futuros pode afetar 12,2 milhões de trabalhadores. Desse grupo, 92% recebem até quatro salários mínimos.
Além da prorrogação da regra de transição do saque-aniversário, o Conselho Curador do FGTS aprovou um orçamento de R$ 169 bilhões para investimentos em habitação, saneamento básico, infraestrutura urbana e saúde em 2027. Do total, R$ 144,5 bilhões serão destinados à habitação.
Outros R$ 8 bilhões serão destinados ao saneamento básico, R$ 8 bilhões à infraestrutura urbana e R$ 8,5 bilhões à saúde. O Conselho também aprovou R$ 173,1 milhões para custear a implantação, sustentação, manutenção e evolução da plataforma FGTS Digital.
Yasmin Mior é repórter do ND Mais e faz parte do Núcleo Nacional, escrevendo matérias que envolvem política, segurança e saúde, assim como outros assuntos que impactam o dia a dia do brasileiro. Além de trazer previsões do tempo, tem como foco pautas econômicas e sociais em diferentes estados do Brasil.
Jornalista formada pela UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), atua na área desde 2021 e cobriu eventos de destaque, como as Olimpíadas de Paris 2024 e a posse do Papa Leão XIV. Também está sempre conectada ao mundo da cultura pop, por dentro do que há de novo em filmes e séries, e fez cursos livres de SEO, gestão de mídias sociais e cinema contemporâneo.
Acompanhou as Eleições Municipais de 2024 atuando no setor de distribuição de conteúdo de um portal de notícias de Santa Catarina. Leia mais ▾
