O Globo
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou, nesta segunda-feira (26), um inquérito civil para investigar o atual vereador e deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL-SP) por suposta prática de discriminação, incitação à hostilidade e discurso de ódio. A medida tem como base declarações proferidas pelo político no início de outubro, quando afirmou que colocaria minorias "no devido lugar".
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“Saber que vocês estão insatisfeitos com a votação da Eduarda, saber que vocês estão preocupados com a minha votação, é exatamente o que eu espero. Porque realmente nós somos uma ameaça pra vocês.
Realmente nós temos uma bancada agora forte pra enfrentar a ideologia hegemônica de vocês. Vocês são a minoria, e como minoria a gente vai colocar vocês no devido lugar”, disse Pavanato em entrevista à Jovem Pan, logo após o primeiro turno das eleições.
Segundo aponta o promotor Ricardo Manuel Castro, responsável pelo caso na Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, as declarações do parlamentar permanecem "dúbias" e, dependendo da análise do contexto, podem caracterizar a "veiculação de discurso de ódio contra grupos sociais".
O documento cita ainda que a denúncia original, protocolada por um representante da sociedade civil, relata uma suposta "intenção de exterminar com minorias". A portaria do MPSP fundamenta a abertura do procedimento na Constituição Federal e na Convenção Interamericana contra o Racismo e a Intolerância.
Os objetivos principais do inquérito civil são investigar a existência de condutas discriminatórias e avaliar a extensão de eventuais danos morais e sociais difusos causados pelas falas. Além da esfera cível, o caso pode ter outros desdobramentos.
O MPSP determinou a expedição de ofícios e o encaminhamento da cópia integral dos autos ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância (GECRADI) e à Procuradoria Regional Eleitoral, para verificar a possibilidade de responsabilização criminal ou eleitoral do deputado eleito.
Defesa aciona o CNMP Em nota, a assessoria de Lucas Pavanato rebateu a abertura do inquérito com críticas diretas à atuação do MPSP no caso.
A equipe do político classificou o promotor Ricardo Manuel Castro como "suspeito para instaurar qualquer inquérito", alegando haver um "alinhamento ideológico à esquerda" e atuação em pautas que comprometem a sua "necessária imparcialidade". A defesa do parlamentar informou ainda que apresentou uma representação contra o promotor no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
No órgão de controle, a equipe de Pavanato acusa Castro de suposto uso do cargo para perseguição política e de vazamento de documentos à imprensa. Por fim, a assessoria ressaltou que o parlamentar eleito ainda não foi formalmente citado no âmbito do inquérito em andamento no MPSP.
Quem é Lucas Pavanato? Deputado federal mais votado por São Paulo e segundo mais votado do Brasil, Pavanato começou a vida política em 2016, aos 17 anos, quando participou das manifestações a favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Criado em uma família evangélica pentecostal, com primeiros discursos feitos na Assembleia de Deus, Pavanato ingressou na política formal por meio do Movimento Brasil Livre (MBL). Ao se mudar para a capital paulista, começou a trabalhar na Câmara Municipal ao lado do então vereador Fernando Holiday.
Foi estagiário, assessor e chefe de gabinete, período em que conheceu de perto as regras do regimento e o ritmo do processo legislativo. Com o tempo, o político avaliou que o discurso estritamente liberal tinha menor apelo nas urnas.
O distanciamento do MBL e do Partido Novo — sigla pela qual ficou na suplência de deputado estadual em 2022 — marcou seu reposicionamento rumo ao bolsonarismo e a filiação ao PL. A aposta no conservadorismo ideológico foi impulsionada por uma forte estratégia digital.
Hoje com mais de um milhão de seguidores no Instagram, Pavanato passou a produzir conteúdos baseados no confronto com opositores em universidades e espaços públicos. A fórmula inclui embates em podcasts — como o episódio de tensão em que teve a camisa rasgada por um adversário — e a defesa de pautas como a proibição de mulheres trans em banheiros femininos e a abertura de CPIs contra grupos de moradia.
Além do ambiente digital, o ringue de Pavanato se estende para as ruas e universidades, onde ele rotineiramente aborda opositores, feministas e pessoas transexuais com o objetivo de gerar cortes com alto potencial de viralização. Foi essa postura bélica que o fez bombar inicialmente com um vídeo afirmando ser "difícil ser homem" e "honrar as calças que veste".
As polêmicas focadas na pauta de costumes também já lhe renderam dores de cabeça institucionais: na época em que ainda era assessor de Fernando Holiday, foi acusado de transfobia em uma CPI presidida pela então vereadora — e hoje deputada federal — Erika Hilton (PSOL), após publicar um vídeo em que comentava uma postagem sobre mulheres trans.
