O Globo
O Ministério Público Federal decidiu abrir um inquérito civil para investigar se as políticas federais de combate ao tabagismo levam em conta as desigualdades sociais, raciais e de gênero no país. As apurações devem começar em novembro, no mês da Consciência Negra.
A decisão do procurador da República Julio José Araujo Junior, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, atende a uma representação apresentada pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde Carlos Chagas (ICC) e pela ACT Promoção da Saúde. A decisão aponta que, em resposta a pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação, o Instituto Nacional de Câncer (Inca) informou não haver planos, diretrizes ou protocolos específicos para enfrentar o tabagismo sob a perspectiva da igualdade racial e de gênero.
O órgão também declarou não contar com uma instância interna responsável por acompanhar indicadores de desigualdade no consumo de tabaco nem participar de articulações intersetoriais sobre o tema. O procurador considera que as informações representam um indício de que a dimensão antidiscriminatória não foi incorporada ao desenho da política nacional de controle do tabagismo.
A investigação vai examinar também a política tributária e de preços dos cigarros, a repressão ao comércio ilegal, a venda a adolescentes, a produção de dados e a destinação dos recursos públicos. Os ministérios da Saúde e da Fazenda foram notificados.
A representação inicial foi assinada pelos advogados Carlos Nicodemos, Maria Fernanda Fernandes Cunha e Lara Oliveira Salles, em nome do ICC, presidido por Ricardo Cavalcanti.
