Brasil 247
247 – O governador eleito do Pará, Dr. Daniel (Podemos), é alvo de uma ação do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede sua inelegibilidade por oito anos, sob suspeita de abuso de poder econômico e político nas eleições de 2026.
O processo também envolve sua esposa, a deputada federal reeleita Alessandra Haber (Podemos), e o deputado estadual eleito Alexandre Cesar Santos Gomes (Podemos), cujos mandatos podem ser cassados caso a Justiça Eleitoral acolha os pedidos. A ação foi protocolada na segunda-feira (26) pelo procurador regional eleitoral no Pará, Bruno Araújo Soares Valente.
O Ministério Público sustenta que os três políticos utilizaram um projeto de assistência oftalmológica para promover suas candidaturas e conquistar apoio eleitoral entre pessoas em situação de vulnerabilidade social. A investigação concentra-se no projeto denominado “Olhar Cidadão”, que oferecia gratuitamente consultas oftalmológicas, exames de vista e óculos de grau.
De acordo com o MPE, a iniciativa teria sido utilizada como instrumento de promoção política dos investigados durante o período eleitoral. Na ação, o órgão afirma que os políticos recorreram ao programa para “se promover politicamente e ganhar vantagem nas Eleições 2026”.
O Ministério Público também aponta que a estrutura de divulgação do projeto associava diretamente os serviços de saúde à identidade política dos investigados. Os atendimentos eram anunciados por meio de veículos identificados, materiais publicitários e publicações nas redes sociais.
“Os atendimentos de saúde foram ligados de forma direta e chamativa à imagem, às cores partidárias e aos nomes dos três investigados. A divulgação usava vans totalmente adesivadas, banners grandes e publicações nas redes sociais”, afirma um trecho da ação.
Ministério Público questiona origem dos recursos Um dos principais pontos da investigação é a falta de esclarecimentos sobre o financiamento do “Olhar Cidadão”.
Durante a apuração, o Ministério Público solicitou informações sobre a origem dos recursos, a fundamentação legal da iniciativa, os gastos realizados, a quantidade de municípios atendidos e o número de pessoas beneficiadas. Segundo a ação, os investigados limitaram-se a informar que o projeto era financiado por doações privadas, sem apresentar documentos que comprovassem a origem do dinheiro ou detalhassem sua movimentação financeira.
Para o órgão, a ausência de prestação de contas impede a verificação da legalidade dos recursos empregados e levanta suspeitas sobre a utilização da estrutura assistencial para fins eleitorais. “A falta de transparência não elimina a irregularidade”, argumentou o Ministério Público.
A acusação sustenta que a possível irregularidade não depende exclusivamente da identificação de recursos públicos. Na avaliação do MPE, mesmo que o financiamento tenha ocorrido por meio de doações privadas, a utilização de serviços gratuitos para conquistar apoio político pode configurar abuso de poder econômico.
“Se o dinheiro foi privado, há abuso de poder econômico, porque recursos foram usados para atrair o voto de eleitores carentes. Se o dinheiro ou a estrutura foram públicos, há também abuso de poder político e desvio de finalidade administrativa.
Se a origem continuar oculta, ficará evidente que os recursos circularam fora do controle da Justiça Eleitoral”, declarou o órgão na ação. Procuradoria pede suspensão do projeto e multa de R$ 100 mil
Além da inelegibilidade dos envolvidos, o Ministério Público solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) a suspensão de novas atividades do “Olhar Cidadão” que estejam associadas à imagem dos políticos investigados. O pedido abrange a realização de eventos, novas etapas de atendimento e a distribuição de bens ou serviços vinculados à promoção dos três candidatos.
Em caso de descumprimento, a Procuradoria requer a aplicação de multa de R$ 100 mil por evento, além da possibilidade de responsabilização por crime de desobediência. Outra medida solicitada é a apresentação, no prazo de cinco dias, de toda a documentação financeira relacionada ao projeto, incluindo extratos bancários, identificação dos doadores, registros de movimentação de recursos e demonstrativos contábeis.
Caso os investigados não forneçam as informações exigidas ou apresentem documentação incompleta, o Ministério Público pede autorização para a quebra de seus sigilos bancários. A Procuradoria também pretende incorporar ao processo provas reunidas em representações relacionadas a atividades realizadas nos municípios paraenses de Jacundá, Viseu, Tucuruí e Breu Branco.
Esses registros poderão ser utilizados para examinar a abrangência territorial do projeto e sua eventual vinculação às campanhas eleitorais. Ação pode resultar na cassação de diplomas e inelegibilidade por oito anos
No julgamento do mérito, o Ministério Público Eleitoral pede que a Justiça reconheça a prática de abuso de poder econômico e político pelos três investigados. Se a ação for julgada procedente, Dr.
Daniel, Alessandra Haber e Alexandre Cesar Santos Gomes poderão ser declarados inelegíveis por oito anos, conforme solicitado pela Procuradoria. O órgão também requer a cassação dos registros ou diplomas obtidos pelos investigados nas eleições de 2026, medida que poderá atingir os mandatos conquistados nas urnas.
