MP Eleitoral diz ao TSE ser contrário à extensão de horário de votação no país; Zanin determina prorrogação até 19h

O Ministério Público Eleitoral defendeu ao Tribunal Superior Eleitoral que mantivesse o horário de votação previsto em lei, com o fechamento das urnas às 17h, mesmo nos locais em que houve relatos de restrição ao transporte de eleitores na Bahia. O parecer foi encaminhado ao presidente da Corte, Nunes Marques, em paralelo à decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, que prorrogou o horário de votação em todo o País.

O parecer foi encaminhado a Nunes Marques às 17h01. Nele, o vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa sustentou que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia já havia determinado a garantia do transporte coletivo de eleitores, inclusive com a ordem de prisão em flagrante do Secretário Municipal de Mobilidade de Salvador.

"A despeito da gravidade das notícias veiculadas, o horário de votação fixado por lei deve se manter inalterado, sem prejuízo de os fatos narrados serem devidamente apurados com a responsabilização dos envolvidos nas esferas apropriadas – inclusive quanto a eventual abuso de poder, caso demonstrada a gravidade dos fatos com afetação da legitimidade do pleito", apontou.

O documento foi elaborado depois de o presidente do TSE dar meia hora para que o Ministério Público Eleitoral se manifestasse sobre a possibilidade de estender o horário de votação em todo o País, pedido feito pela Federação Brasil da Esperança, do PT. A campanha do senador Flávio Bolsonaro também pediu a Corte eleitoral que prorrogasse o horário de fechamento das urnas em alguns locais do País.

Em paralelo, a campanha de Lula também acionou o Supremo Tribunal Federal em busca da prorrogação. O ministro Cristiano Zanin acolheu o pedido e determinou a extensão da votação até as 19h em todo o país após as denúncias de problemas o transporte de eleitores pelo país.

"Considerando a gravidade dos fatos narrados, que chegaram ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal em 16:32:49, da data de hoje (doc. 8), e diante da urgência evidente na medida, determino prorrogação por duas horas, até as 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções de todo o Brasil, cabendo ao TSE dar cumprimento", afirmou Zanin na decisão.