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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu na justiça uma indenização de R$500 mil, por danos morais coletivos, por causa da réplica da Estátua da Liberdade da loja da Havan em São Luís (MA). A ação judicial contra o município e a Havan diz que a estrutura — símbolo da rede — configura poluição visual e descumpre normas urbanísticas e ambientais. Por isso, cobra a regularização da estrutura, sob risco de retirada da estátua.

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O MPMA pede que a Havan de início à regularização da estátua em até 30 dias úteis. O licenciamento precisa ser analisado pela Secretaria municipal de Urbanismo de São Luís. Ao final do processo, se a licença for negada, a estátua deverá ser retirada em até 60 dias, cobra o Ministério Público na justiça. A ação ainda pede uma multa diária de R$20 mil enquanto o processo de regularização não for iniciado, além sugerir valor de R$500 mil pela condenação de danos morais coletivos.

Origem da ação

A ação do MPMA teve origem em um protesto do coletivo #AquiNão, em 2021, o que gerou um inquérito, que concluiu que a estátua, de 35 metros, configura poluição visual e descumpre normas urbanísticas e ambientais, sendo considerada um “engenho publicitário extraordinário” sem o devido licenciamento.

Durante a apuração do inquérito, a Havan alegou que a sua loja poussía alvará de construção e a estátua era parte integrante de sua identidade visual, instalada em propriedade privada, e que não causava poluição visual ou desproporção.

O Ministério Público não concordou com o argumento e um laudo técnico elaborado pelo Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), a pedido da Promotoria, concluiu que o monumento se trata de um “totem autoportante fixo estático de caráter extraordinário” com fins publicitários, uma vez que constitui símbolo comercial da loja, o que demanda licenciamento próprio.

Por isso, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de São Luís pediu, em 2023, esclarecimentos à Secretaria Municipal de Urbanismo, que respondeu que a Havan havia sido notificada para regularizar a estátua, mas que até aquela data não havia tomado nenhuma providência. Desde 2023 foram emitidas três notificações à empresa, além de um auto de infração em 2025.

Mas a situação de irregularidade persiste, o que motivou a Ação Civil Pública.

— Após esgotar a fase de apuração e diante da recalcitrância da empresa em se adequar à legislação e da omissão do Município em fazer valer seu poder de polícia, o Ministério Público concluiu que a intervenção judicial torna-se a única alternativa para resguardar o interesse difuso da coletividade — explicou o promotor Cláudio Rebêlo, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de São Luís.

Procurados, a Havan e a prefeitura de São Luís ainda não se manifestaram.

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