O Move Brasil é um programa do Governo Federal para financiamento de veículos para motoristas de aplicativo e taxistas.
Apesar de a iniciativa já estar em funcionamento, algumas regras podem passar despercebidas antes da contratação.
Corridas feitas em apps diferentes, por exemplo, não podem ser somadas, enquanto mototaxistas também têm direito ao benefício.
Há ainda limites por CPF e condições específicas para plataformas e cooperativas.
A seguir, veja nove regras do financiamento que talvez você não conheça.
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Move Brasil: 9 regras do financiamento que você talvez não conheça
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Índice
Corridas de aplicativos diferentes não podem ser somadas
Trocar de plataforma pode afetar a elegibilidade
Não é preciso trabalhar só com Uber ou 99 para participar
Mototaxistas de aplicativo também podem financiar carro
Motoristas de cooperativas também podem participar
Só é possível financiar um carro por CPF
Carro acima de R$ 150 mil pode entrar após desconto
Não é preciso provar novamente ao banco que você cumpre as regras
Cadastro recusado pode ser corrigido em alguns casos
1.
Corridas de aplicativos diferentes não podem ser somadas
Para participar do Move Brasil, motoristas de aplicativo precisam ter cadastro ativo há pelo menos 12 meses e somar, no mínimo, 100 corridas nesse período.
As viagens, porém, precisam ter sido realizadas na mesma plataforma.
Isso significa que um profissional com 60 corridas em um aplicativo e outras 50 em outro não atende ao requisito, mesmo que tenha realizado 110 viagens no total.
Para o programa, o histórico de cada plataforma é considerado separadamente.
Somar corridas em plataformas diferentes não serve para comprovar exigência do programa
Reprodução/Magnific
2.
Trocar de plataforma pode afetar a elegibilidade
O histórico de trabalho também não pode ser transferido entre aplicativos.
Por isso, quem migrou recentemente de uma plataforma para outra pode não conseguir participar do programa pela nova conta, mesmo que já trabalhe há anos como motorista.
A solicitação deve ser vinculada à conta que permaneceu ativa nos últimos 12 meses e registrou pelo menos 100 corridas durante o período.
Assim, o tempo de atividade como motorista, isoladamente, não basta para cumprir a exigência.
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Trocar de plataforma no meio do processo pode afetar elegibilidade
Reprodução/Pexels/Sami Aksu
3.
Não é preciso só trabalhar com Uber ou 99 para participar
O Move Brasil não é exclusivo para motoristas da Uber ou da 99.
Profissionais vinculados a outros aplicativos também podem solicitar o financiamento, desde que a plataforma esteja cadastrada no programa.
Se a empresa ainda não participar, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) orienta o motorista a entrar em contato com a plataforma e solicitar sua adesão.
É por meio dela que o governo recebe os dados necessários para verificar os requisitos do profissional.
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Outras plataformas de transporte estão incluídas no programa
Divulgação/Uber
4.
Mototaxistas de aplicativo também podem financiar carro
Quem trabalha com mototáxi por plataforma também pode aderir à modalidade do Move Brasil voltada a automóveis.
Nesse caso, porém, o benefício só pode ser utilizado para comprar um carro zero-quilômetro.
O mototaxista precisa cumprir os mesmos requisitos dos demais motoristas de aplicativo: ter cadastro ativo há pelo menos 12 meses na mesma plataforma e registrar ao menos 100 corridas no período.
Essa possibilidade não deve ser confundida com o Move Brasil – Entregadores e Motoapp, modalidade destinada ao financiamento de veículos de duas rodas por profissionais que trabalham com transporte de passageiros ou entregas.
Mototaxistas podem solicitar financiamento de carros
Divulgação/Uber
5.
Motoristas de cooperativas também podem participar
Estar vinculado a uma cooperativa não impede o acesso ao programa.
No caso dos taxistas, podem participar motoristas de cooperativas regularmente constituídas que sejam permissionárias ou concessionárias de transporte público de passageiros.
A possibilidade também se estende às cooperativas de motoristas de aplicativo.
Para isso, a organização precisa atuar como plataforma e cumprir os requisitos necessários para se cadastrar no Move Brasil nessa condição.
Motoristas de cooperativas podem participar do Move Brasil
Divulgação/99
6.
Só é possível financiar um carro por CPF
O Move Brasil é destinado exclusivamente a pessoas físicas.
Empresas não podem contratar o financiamento, mesmo que exerçam atividades relacionadas ao transporte de passageiros.
Há ainda um limite por beneficiário: cada CPF pode financiar apenas um automóvel pelo programa.
Portanto, quem já utilizou o Move Brasil para adquirir um veículo não pode contratar um segundo financiamento pela mesma modalidade.
Programa permite apenas um financiamento por CPF
Reprodução/Pexels/Kampus Production
7.
Carro anunciado acima de R$ 150 mil pode entrar após desconto
O limite de R$ 150 mil não é determinado necessariamente pelo preço público sugerido pela montadora.
Para definir se o veículo está dentro do teto do Move Brasil, vale o preço final registrado na nota fiscal, com os descontos já aplicados.
Com isso, um automóvel anunciado originalmente por mais de R$ 150 mil pode se tornar elegível se uma promoção ou negociação reduzir o valor final da nota para dentro do limite.
O carro ainda precisa cumprir as demais exigências do programa.
Carros com valor maior que o teto podem ser financiados de acordo com o desconto
Divulgação/Pexels/William Hadley
8.
Não é preciso provar novamente ao banco que você cumpre as regras
Depois que o cadastro no Move Brasil é aprovado, o motorista não precisa apresentar documentos ao banco para comprovar novamente que atende aos critérios do programa.
As instituições financeiras participantes recebem a informação de que o interessado foi considerado elegível.
Isso não significa que a contratação seja feita sem documentação.
Cada banco pode solicitar comprovantes e outros documentos necessários para sua própria análise e para formalizar o financiamento.
O cadastro no programa também dispensa o envio de documentos para comprovar a elegibilidade.
As informações necessárias são consultadas após a autorização do motorista para o tratamento dos dados.
No caso dos taxistas, a verificação é feita a partir de informações da Receita Federal do Brasil.
Banco não exige comprovação de elegibilidade
Divulgação/99
9.
Cadastro recusado pode ser corrigido em alguns casos
Motoristas de aplicativo que tenham mais de 100 corridas, mas sejam considerados inelegíveis, devem solicitar à plataforma o relatório de viagens.
Se houver informações incorretas, a orientação é pedir que o próprio aplicativo envie os dados corrigidos ao governo.
Para taxistas, há outra situação prevista pelo programa.
O profissional precisa ter solicitado a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos últimos dois anos para ter o cadastro aprovado.
Se esse for o motivo da recusa, é possível pedir a isenção e, após a aprovação, refazer o cadastro no Move Brasil.
Também há solução para quem preencheu a solicitação de forma errada.
Nesse caso, o pedido anterior pode ser revogado pelo sistema para que uma nova solicitação seja feita.
O resultado da análise é informado em até cinco dias úteis pela caixa postal do Gov.br e por mensagem no WhatsApp.
Cadastro pode ser refeito em alguns casos
Isadora Díaz/TechTudo
Com informações de Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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