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O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, pautou para esta quarta-feira (14) o projeto de lei que amplia o limite de faturamento anual do microempreendedor individual, o MEI, atendendo a um pedido do governo Lula.
CCJ do Senado conclui aprovação da PEC da Segurança Pública, que segue para votação em Plenário Flávio Bolsonaro propõe emenda para redução da maioridade penal e questiona texto da PEC da Segurança Pública A proposta prevê elevar o teto atual de R$ 81 mil anuais para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O texto também amplia de um para dois o número máximo de funcionários que cada microempreendedor pode contratar.
Motta ainda apensou à proposta o projeto do governo que prevê o perdão de dívidas tributárias de MEIs inscritas na dívida ativa da União, com impacto estimado em cerca de R$ 12,6 bilhões e potencial de beneficiar 3,6 milhões de pessoas. As medidas fazem parte do pacote Prospera MEI, lançado pelo governo a 12 dias do segundo turno das eleições.
Votação depende de acordo entre líderes A votação está prevista para esta quarta-feira (14), mas depende de acordo entre os líderes partidários. A movimentação ocorre em meio às articulações de Motta para garantir o apoio de Lula, após uma eventual reeleição do petista, na manutenção do comando da Câmara, em fevereiro de 2027. Nesta quarta (14), um bloco de partidos do centrão anunciou apoio à candidatura em uma carta assinada por dirigentes e líderes partidários. O grupo reúne União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, PSDB/Cidadania, Podemos e a federação PRD/Solidariedade, com 252 deputados. Na carta, os partidos afirmam que vão manter a aliança na próxima legislatura e apoiar Motta na busca por convergência em torno da reeleição. O PDT, que terá seis deputados a partir do próximo ano, também declarou apoio. Motta intensificou as negociações após o PL, partido de Flávio Bolsonaro, se posicionar contra sua recondução. O presidente da Câmara busca ainda o apoio de partidos de esquerda, como o próprio PT e o PSB, para ampliar a base na disputa.
