Motta e Alcolumbre buscam apoio de prefeitos às emendas parlamentares, mas volume é disfuncional
Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não só fizeram uma defesa das emendas parlamentares na marcha dos prefeitos, nesta terça-feira em Brasília, como destacaram a relevância delas para os municípios.
Motta disse que elas não são só “imprescindíveis” para os governos locais como também um instrumento de descentralização de recursos federais, o que garantiria um uso do dinheiro mais atrelado às necessidades da população.
Alcolumbre, por sua vez, ressaltou as dimensões continentais e as diferentes realidades do Brasil, o que reforçaria a necessidade de uma governança local. Segundo ele, as emendas parlamentares representam recursos “essenciais” para os investimentos locais, especialmente em saúde e educação.
O movimento dos dois comandantes do Legislativo ocorre em meio às críticas crescentes ao instituto das emendas parlamentares e ao risco de o Supremo Tribunal Federal (STF) tomar uma decisão sobre a obrigatoriedade de execução (impositividade) desses recursos por parte do governo federal.
Ao destacaram a importância desses recursos para as prefeituras, os parlamentares na prática buscam arregimentar o apoio político dos representantes locais para contrapor as críticas nesse flanco. Com isso, deixa o campo mais minado para o STF, que tem postergado a discussão e está em um momento politicamente mais delicado, por conta do caso Master e a divisão interna dos magistrados.
O tema é relatado pelo ministro Flavio Dino, que em 2024 conseguiu avançar em critérios de transparência para as emendas e conter o ritmo de expansão desse instrumento. Até o momento, Dino não conseguiu enfrentar o tema da impositividade, que hoje reduz a margem de manobra orçamentária para o governo federal, e menos ainda discutir o volume atual de emendas, que representam cerca de R$ 50 bilhões – o equivalente a cerca de 25% das despesas livres do governo.
O contexto atual torna mais difícil o enfrentamento desse tema. Mas será inescapável que esse debate seja feito pela sociedade em 2027. Uma aceleração do ajuste fiscal passa pelo redimensionamento das emendas. Mesmo que caíssem à metade do que são hoje, ainda estariam acima da média internacional, como já mostraram estudos recentes.
O fim da impositividade já ajudaria bem porque permitiria congelar esses recursos para o cumprimento das metas de resultado primário. E, mais que isso, diminuiria a hipetrofia do Congresso e poderia trazer a relação entre Executivo e Legislativo para um equilíbrio mais coerente com a democracia e com as necessidades econômicas do país. Emenda parlamentar não deve ser criminalizada - embora parte delas, como mostram investigações, estejam sendo usadas indevidamente -, mas o quadro hoje é disfuncional. A defesa do "municipalismo" não muda esse quadro.