Motta diz ‘ter convicção’ que Senado votará PEC da Segurança, aprovada há 2 meses pela Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira ter “convicção” de que o Senado Federal irá contribuir para a aprovação da PEC da Segurança Pública, aprovada pela Câmara há cerca de dois meses e ainda pendente de análise pelos senadores.
A declaração foi dada durante cerimônia no Palácio do Planalto destinada ao lançamento do novo programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, iniciativa do governo federal voltada ao combate às facções criminosas e ao fortalecimento das políticas de segurança pública. O pacote prevê investimentos de cerca de R$ 1 bilhão na área.
Durante o discurso, Motta afirmou que a segurança pública é “uma das preocupações mais concretas da vida nacional” e disse que o tema “não se resolve com frases fáceis e disputa estéril”. Segundo ele, a Câmara passou a tratar o assunto como prioridade nos últimos anos.
O presidente da Casa também afirmou que, apenas na atual gestão, cerca de 50 projetos ligados à segurança pública foram aprovados pelos deputados. Ao citar a PEC da Segurança, Motta disse que as propostas buscam aperfeiçoar a cooperação entre União, estados e municípios no enfrentamento ao crime organizado.
— Temos convicção de que o Senado Federal, com sua reconhecida tradição de equilíbrio e diálogo, contribuirá para que essa iniciativa se transforme, em breve, em avanço concreto para o País — afirmou.
Motta ainda defendeu maior atenção ao combate ao feminicídio e disse que o tema é um “foco inescapável”. Nessa esteira, ele também citou iniciativas em discussão na Câmara relacionadas ao endurecimento de punições para crimes de misoginia.
A PEC da Segurança Pública é uma das principais apostas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a área e foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 4 de março, após amplo acordo entre governo, oposição e partidos de centro.
O texto aprovado pelos deputados prevê, entre outros pontos, a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), o fortalecimento da atuação da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado e às milícias, além da possibilidade de endurecimento das regras para progressão de regime de integrantes de facções criminosas.
A proposta também amplia mecanismos de cooperação entre União, estados e municípios na área de segurança pública e estabelece novas regras para o financiamento do setor, incluindo a destinação de parte dos recursos arrecadados com apostas esportivas.
Apesar da aprovação expressiva na Câmara, a PEC segue sem avanço no Senado Federal. Até agora, o texto sequer foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, primeiro passo da tramitação entre os senadores.
Ainda não há previsão para o início da análise da proposta. O andamento depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), responsável por definir os próximos passos da tramitação.
Mesmo tratada como prioridade entre governistas, parlamentares aliados de Lula já admitem que o texto não deve avançar antes de outubo, já tendo passado o período eleitoral.