Motta diz que vai decidir sobre encaminhamento de projetos antiterrorismo e antifacção até sexta-feira
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que vai decidir até a próxima sexta-feira qual será o encaminhamento que dará ao projeto de lei antiterrorismo, demanda do bolsonarismo e que equipara facções a grupos terroristas, e ao projeto antifacção, de autoria do governo.
– Até a próxima sexta-feira nós anunciaremos ao Brasil qual será nossa decisão acerca do projeto de lei apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre o combate às facções criminosas, bem como dois projetos, um de autoria do deputado Danilo Forte e outro de autoria do senador Styvenson, que tratam da equiparação dos crimes das facções criminosas. Nós queremos até sexta-feira (anunciar) qual será o posicionamento da Câmara, porque na próxima semana já haveremos de enfrentar essa agenda – declarou hoje ao participar de um evento em Buenos Aires.
O governo é contra o projeto antiterrorismo, enquanto a oposição tenta unir os dois projetos.
Um pedido de apensamento foi feito pelo deputado Danilo Forte (União-CE), autor do projeto antiterrorismo. A base do governo é contra e tenta fazer com que a Câmara não vote a proposta de Forte.
— O governo é terminantemente contra, nós somos contra esse projeto que equipara as facções criminosas ao terrorismo. Terrorismo tem objetivo político e ideológico, e o terrorismo, pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país — disse a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, mais cedo nesta quarta.
A ideia inicial do grupo adversário era tentar aprovar o projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Uma sessão para votar a iniciativa chegou a ser marcada duas vezes nesta semana, mas não houve acordo e as reuniões foram adiadas. Não há data prevista para o texto ser analisado pela comissão.
Motta disse também que não o tema de segurança não pode ser feito de “palanque político”.
– Vou pedir de maneira penhorada às lideranças políticas, ao próprio governo federal, que não se faça palanque político no debate da segurança. A sociedade cobra de nós é um resultado prático e efetivo de entregas legislativas que endureçam penas, respeitem sim os direitos humanos, mas demonstre de maneira muito clara que as instituições brasileiras irão enfrentar firmemente o crime organizado.
A iniciativa da oposição já teve a urgência aprovada e poderia ser pautada direto em plenário, mas como a base do governo trabalha contra o texto e não há data ainda para que o plenário faça a votação, os interessados em aprovar a iniciativa desejam aprovar o projeto na CCJ.
Aprovar o texto na comissão é uma forma de dar um impulso que faria com que ele pudesse ser analisado pelo plenário.
Gleisi chegou a ligar para deputados para reduzir o número de participantes da votação na CCJ.
O relator na CCJ do projeto antiterrorismo é o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), mas ele mesmo já disse que será relator do projeto somente na CCJ e, se o texto passar para a votação ao plenário, o parecer ficará sob a responsabilidade do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, que é deputado licenciado pelo PP e irá reassumir o mandato temporariamente a partir desta quarta-feira.
O projeto articulado pela oposição ganhou importância após a operação policial que deixou mais de 120 mortos no Rio de Janeiro. O texto amplia os critérios adotados na legislação atual sobre terrorismo para enquadrar traficantes faccionados.
Já no texto apoiado pelo governo, integrantes de grupos como CV e PCC, por exemplo, seriam enquadrados no crime de “organização criminosa qualificada”, que prevê pena de até 15 anos de prisão, podendo chegar a 30 se houver a qualificadora de homicídio.