Moraes e Mendonça vão se manifestar até o fim da semana sobre caso das mensagens de Vorcaro, mas decisão de Fachin deve ocorrer às vésperas da eleição

Os primeiros prazos estabelecidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para esclarecer os episódios que desencadearam a atual crise na Corte terminam no fim desta semana. O calendário que deve ser seguido pelo ministro, no entanto, deve fazer com que uma definição sobre os próximos passos dos casos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça fique para a reta final da campanha eleitoral, a poucas semanas do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. Até o fim desta semana, Mendonça, Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, devem apresentar a Fachin suas manifestações sobre o relatório da PF que revelou mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro com referências a integrantes da cúpula dos Três Poderes. Entre os documentos analisados estão mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes. O cronograma é mais longo no segundo caso sob análise de Fachin, aberto a partir das acusações feitas por Moraes contra Mendonça. Nesse caso, o presidente do STF determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste primeiro, em cinco dias úteis. Somente depois será aberto um novo prazo, também de cinco dias úteis, para que Mendonça responda às imputações. Moraes pediu investigação sobre o colega alegando indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução das investigações do caso Master e das fraudes do INSS. Com isso, embora parte das respostas chegue ao gabinete da presidência do Supremo ainda nesta semana, os dois procedimentos só devem estar integralmente instruídos na segunda quinzena de setembro. Se seguir esse cronograma, uma decisão de Fachin sobre o destino da crise tende a ocorrer às vésperas do primeiro turno, num momento em que a disputa eleitoral já estará em sua fase decisiva. Entre a noite de quinta-feira e a manhã de sexta, Fachin reuniu os relatórios relacionados à crise em um mesmo procedimento, apartado e vinculado a seu gabinete. Ao determinar as manifestações, o presidente do STF fez questão de registrar que as medidas têm caráter de instrução e não representam uma conclusão prévia sobre a conduta dos envolvidos. No despacho relacionado às acusações apresentadas por Moraes, Fachin afirmou que as providências foram tomadas "sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações". Segundo ele, somente depois do encerramento dos prazos, com ou sem manifestação dos envolvidos, os questionamentos serão analisados. Caberá então a Fachin decidir qual será o próximo passo dos dois casos. Entre as possibilidades está a remessa da controvérsia ao plenário do STF, caminho defendido por Mendonça. Ainda não há, porém, uma definição sobre se os ministros serão chamados a deliberar coletivamente nem sobre a forma como isso ocorreria. O calendário adotado pelo presidente do Supremo é uma sinalização de que ele quer evitar uma resposta imediata à crise e seguir o rito de manifestações antes de tomar uma decisão. Fachin explicitou essa posição na sexta-feira, durante um evento no Palácio do Planalto, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. — Faremos o que é certo. No tempo e pela forma que a ordem jurídica exige. As instituições precisam ser preservadas, sobretudo nos momentos de maior tensão. Nenhuma autoridade está acima da Constituição. Nenhum Poder está acima da lei. Nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado de Direito democrático — afirmou. Na mesma fala, Fachin disse que a gravidade da crise não justificaria uma solução apressada e afirmou que o Supremo dará uma resposta institucional aos episódios. — A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo legal e as garantias constitucionais. Não haverá precipitação, tampouco omissão. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa — disse.