Moraes é intimado em ação movida por empresa de Trump na Justiça dos EUA
O ministro do STF Alexandre de Moraes foi intimado via e-mail neste final de semana em uma ação na Justiça americana sobre liberdade de expressão movida pela empresa do presidente americano, Donald Trump, a Trump Media, e a rede social Rumble.
A autorização da intimação desse modo foi dada na última semana pela Justiça americana. Dessa forma, foi enviado um e-mail neste final de semana para o ministro, segundo o advogado da Trump Media e da Rumble, Martin De Luca.
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O magistrado, acusado de impor ordens secretas a partir do Brasil para silenciar conteúdo protegido pela Primeira Emenda, agora terá que responder perante um tribunal dos EUA.
Um tribunal federal da Flórida tinha autorizado que as empresas notifiquem Moraes por e-mail no processo. Elas tinham até 30 dias para isso, comprovando o envio para contas do próprio ministro ou ligadas a ele no STF.
As empresas americanas afirmam que o ministro teria ordenado bloqueio de perfis e a retirada de conteúdos nas plataformas online.
Caso Alexandre de Moraes ignore as notificações, as empresas poderão pedir decisão judicial à revelia. Dessa forma, a ação irá seguir apenas com o argumento delas.
O advogado Martin De Luca, que representa as empresas, celebrou a decisão da Justiça em publicação nas redes sociais na última sexta (22). Isso avança o caso, após 457 dias tramitando.
'Moraes deve agora responder em um tribunal americano ou enfrentar uma sentença à revelia', afirmou ele.
Relembre o caso
Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em declaração no salão oval da Casa Branca.
Kent NISHIMURA / AFP
A ação movida contra Moraes foi feita em fevereiro de 2025 pela rede social Rumble e pela Trump Media, empresa do presidente americano, Donald Trump. Elas acionaram a Justiça americana para impedir que Moraes remova perfis das plataformas.
A alegação é de que as decisões não são de competência da Justiça brasileira.
Tanto a Rumble como a Trump Media defendem que todas as decisões do STF sobre o caso não sejam consideradas legais nos Estados Unidos por violar a Primeira Emenda da Constituição americana, que garantia uma maior liberdade de expressão, segundo eles.
A ação usa como exemplo uma decisão de Moraes que mandou suspender contas de uma série de usuários, incluindo "um usuário dissidente político, conservador brasileiro radicado nos EUA comentarista e blogueiro, conhecido por fundar veículos de comunicação críticos ao STF".
A Rumble, inclusive, está proibida de atuar no Brasil, por descumprimento de ordens judiciais.