Moraes e Dino votam para manter condenação de Braga Netto a 26 anos de prisão na trama golpista
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram nesta sexta-feira para manter a condenação do ex-ministro Walter Braga Netto a 26 anos de prisão na trama golpista.
Os ministros estão analisando os chamados embargos de declaração, utilizados para esclarecer dúvidas, omissões ou contradições de uma sentença.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma e está previsto para ocorrer até sexta-feira da semana que vem. Faltam os votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Para Moraes, as alegações da defesa de Braga Netto "carecem de qualquer respaldo empírico e evidenciam, na verdade, mero inconformismo com o desfecho do julgamento que não é capaz de desafiar a oposição de embargos de declaração".
Também nesta sexta, Moraes se manifestou contra os recursos apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e os demais réus.
O que alega a defesa?
Os advogados alegam que o processo foi marcado por falta de imparcialidade, uso de provas supostamente alheias à denúncia da Procuradoria-Geral da República e restrições ao direito de defesa.
Entre os pontos levantados, estão a suspeição de Moraes como relator, o uso de vídeos que extrapolariam os limites da acusação, e a alegação de que a delação de Mauro Cid seria nula por falta de voluntariedade e coerência.
Além dos embargos de declaração, utilizados para esclarecer incoerências do julgamento, as defesas podem recorrer aos embargos infringentes.
O entendimento do STF, no entanto, é que esse segundo tipo de recurso só é válido contra uma decisão da turma se houver dois votos pela absolvição.
Pelo rito considerado normal por integrantes da Corte, após o embargo de declaração, os réus ainda possuem direito a apresentar um segundo embargo do mesmo tipo. Só aí, então, no caso de rejeição dos pedidos, começará o cumprimento da pena.
Quais os crimes?
Braga Netto foi condenado pela Primeira Turma por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado.
Por que foi condenado?
Segundo a Polícia Federal, ele teria participado de reuniões estratégicas e orientado militares a pressionarem colegas contrários ao plano. A Procuradoria-Geral da República também o acusa de tentar interferir na delação de Mauro Cid. Braga Netto está preso preventivamente desde dezembro de 2024, acusado de atuar como um dos líderes e financiadores da trama golpista.