Valor
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o inquérito aberto contra o senador Marcos do Val (Sem Partido-ES) e os blogueiros Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos por supostamente terem arquitetado uma campanha de ataques e exposição de dados pessoais do delegado da PF Fabio Shor nas redes sociais. O delegado foi o responsável pelas investigações sobre tentativa de golpe de Estado que levaram à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. O Valor teve acesso à decisão sigilosa, de 4 de setembro deste ano. Nela, o ministro acolhe o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo arquivamento do caso. A Polícia Federal havia indiciado o senador, os dois blogueiros e mais uma pessoa por obstrução de Justiça e incitação ao crime, mas para a PGR os fatos trazidos na investigação envolveriam crimes contra a honra, que exigem uma representação ou queixa-crime dos próprios ofendidos, o que não ocorreu neste caso.
No parecer, a PGR reconhece que as ondas de postagens nas redes sociais contra Fabio Shor organizadas pelos blogueiros e replicadas também por Marcos do Val ultrapassaram "o limite da tolerância diferenciada imposta àqueles que servem ao público". "O farto material probatório, no entanto, não logrou demonstrar a existência de articulação estruturada para dolosamente incitar a prática de crimes contra os agentes públicos ou obstruir, concretamente, investigações específicas", afirmou a PGR em seu parecer.
E seguiu: "No ponto, os elementos coligidos permitem inferir que as investigações criminais sujeitas a interferência, conforme a autoridade policial, aparentam se relacionar apenas de forma reflexa com o desiderato expressado nas postagens - as decisões nelas proferidas foram instrumentalizadas pelos investigados em suas tentativas de retaliação e descrédito institucional da Polícia Federal, da Suprema Corte e seus integrantes".
Foragidos, Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio fizeram uma série de postagens e chegaram a organizar até uma campanha para expor os delegados envolvidos nas investigações que atingiram o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. O principal alvo dos ataques era o delegado Fabio Shor, que relatou à própria PF ter recebido supostas ameaças uma semana após indiciar Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, em 2024.
O episódio foi investigado pela PF em um inquérito aberto a partir da denúncia de Shor e sob a relatoria de Alexandre de Moraes. Consta no parecer da PF que os elementos coletados revelaram a intenção de Allan Santos, Oswaldo Eustáquio e Marcos do Val de ofender agentes atrelados às investigações no STF, "com especial enfoque" ao delegado. "Ultrapassou-se, reiteradamente, o limite da tolerância diferenciada imposta àqueles que servem ao público", acrescentou. Para a PGR, porém, os fatos não são suficientes para configurar os crimes pelos quais a Polícia Federal decidiu indiciar os suspeitos, mas poderiam configurar crimes contra a honra, sobre os quais a PGR não poderia agir sem um pedido formal das partes ofendidas. Diante da ausência de lastro probatório idôneo a sustentar o oferecimento de denúncia, da não oferta de representação por parte dos ofendidos a legitimar a persecução dos crimes contra a honra e não vislumbradas diligências úteis ainda pendentes, manifesta-se o Ministério Público Federal pelo arquivamento da presente investigação", conclui a PGR. O parecer foi acolhido integralmente por Moraes. Em nota, os advogados de Marcos do Val, Iggor Dantas, Fernando Storto, Marianna Delgado e Giovanna Oliveira, afirmam ter recebido "com serenidade" a decisão do ministro e que desde o início haviam sustentado que não existiam elementos que justificassem a "responsabilização penal do senador". "A defesa reafirma sua confiança no sistema de Justiça e destaca que o arquivamento reflete a correta aplicação do modelo acusatório constitucional, segundo o qual a persecução penal só prossegue havendo justa causa e suporte probatório suficiente — o que não se verificou neste caso", diz a nota divulgada pela defesa do senador. A reportagem não localizou as defesas de Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos.
