Valor
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira que a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1, ainda abre espaço para negociação para categorias específicas. Em discurso no Congresso durante a promulgação da PEC, ele refutou que a mudança trará problema para as empresas.
"A lei aprovada fala que qualquer problema será discutido e resolvido", afirmou o presidente, após a assinatura. "Ninguém está negando discutir, se aparecer um problema nessa categoria especial, vamos discutir. Ninguém quer que a empresa quebre", completou.
O texto promulgado reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, e assegura dois dias de descanso remunerado por semana. A transição ocorrerá em duas etapas: o limite cairá para 42 horas 60 dias após a publicação da emenda e chegará a 40 horas depois de mais 12 meses.
Lula falou que a mudança é uma "questão de humanidade". "As principais categorias organizadas do país já trabalham [na escala 5x2]. Pelo amor de Deus, se a gente não garantir o direito do ser humano descansar, visitar a família, levar a criança numa praça, que tipo de ser humano nós somos?", questionou.
Na mesa, além de Lula, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), contou com a presença do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e convidou o senador Paulo Paim (PT-RS), defensor da redução da carga horária desde os anos 1980.
"É preciso ter muita coragem para enfrentar um assunto que tanta gente queria deixar para depois", discursou Alcolumbre, após a promulgação. "Quero reconhecer o trabalho dos autores da Câmara e do Senado que se dedicaram a essa proposta. Nosso papel é construir consensos e não aprofundar divisões."
Motta, por sua vez, Motta, comparou a proposta às conquistas da carteira de trabalho assinada e do 13º salário. "Durante muito tempo, a jornada de trabalho foi tratada como uma questão econômica, mas o Brasil entendeu que se trata também de uma questão social e de qualidade de vida", afirmou.
O presidente Lula voltou a citar a relação com o Congresso, e elogiou o avanço da pauta. "De vez em quando tem uma futrica [sobre a relação entre os Poderes], isso é uma bobagem. Quando a gente ganha as eleições, a gente tem de governar. Não fui eu quem elegeu o Congresso, foi o povo. Muitas vezes é ruim nossa convivência por conta da divergência. Mas, sem ela, seria muito pior", declarou.
Bandeira eleitoral O fim da jornada 6x1 se tornou uma das principais bandeiras do governo e da campanha à reeleição de Lula. Apesar de aliados admitirem que a gestão demorou para abraçar a empreitada, a mudança na jornada passou a ser usada como ponta de lança na disputa eleitoral, em especial para tentar contrapor o petista, de origem sindicalista, à do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Adversário de Lula na disputa pelo Planalto, Flávio mudou de posição e votou a favor, por meio remoto, enquanto cumpria agenda no Rio Grande do Sul. A mudança de posição de Flávio ocorreu diante do receio de prejuízos eleitorais com a rejeição à proposta. Apesar do voto favorável, o candidato defende um modelo em que o trabalhador negocie diretamente com o empregador a quantidade de horas trabalhadas, com possibilidade de redução salarial.
Já Lula aposta na PEC para tentar reverter a desvantagem nas pesquisas na disputa pela reeleição. A própria presença no ato de promulgação tem, também, seu tom eleitoral. Na galeria, alguns apoiadores aplaudiram a iniciativa e gritaram em apoio ao presidente. “Lula, você me deu a alforria”, gritou uma trabalhadora da saúde, da galeria.
