Ministros veem desgaste de Fachin na condução da crise no STF após Zanin e Gilmar determinarem diretamente à PF envio de dados do celular de Vorcaro

Decisões tomadas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos dias sobre o conteúdo do celular do banqueiro Daniel Vorcaro desgastaram, na avaliação de integrantes da Corte, o presidente Edson Fachin na condução da crise sem precedentes que se instalou no tribunal com os desdobramentos do caso Master. Em ambos os episódios, decisões individuais ocorreram em paralelo a procedimentos que já estavam sob análise da presidência e anteciparam soluções antes de uma manifestação definitiva de Fachin. A leitura feita nos bastidores é de que os episódios evidenciam uma dificuldade adicional para o presidente do STF. Além de administrar a disputa entre André Mendonça e Alexandre de Moraes, Fachin precisa evitar que movimentos individuais dos próprios colegas criem novos fatos e reduzam seu espaço para construir uma saída para a crise. Desde sexta-feira, Cristiano Zanin vinha pedindo a Fachin que garantisse aos integrantes do tribunal acesso ao material bruto antes do julgamento marcado para terça-feira. André Mendonça havia resistido à entrega, alegando, entre outros pontos, risco de prejuízo a investigações em andamento. No sábado, Fachin entrou diretamente na discussão e deu 24 horas para que a Polícia Federal prestasse informações sobre a custódia do material e as condições em que os dados se encontravam. A determinação foi dada em resposta aos pedidos apresentados por Zanin, Moraes e Gilmar Mendes. Neste domingo, porém, antes que a questão fosse encerrada pela presidência, Zanin decidiu acionar diretamente a Polícia Federal e determinou a entrega dos dados brutos ao seu gabinete. Ao justificar a medida, sustentou que não há hierarquia entre os ministros do Supremo e que todos os integrantes do colegiado devem ter condições iguais de analisar os elementos que serão considerados no julgamento. A sequência chamou atenção dentro do tribunal porque ocorreu poucas horas depois de Fachin fazer seu movimento mais incisivo desde o início da crise. Na noite de sábado, o presidente assumiu a relatoria do procedimento que trata das suspeitas envolvendo Moraes e Vorcaro, até então sob a condução de Mendonça. Fachin também determinou que fossem remetidas à presidência as íntegras dos processos relacionados ao Master e às fraudes no INSS, suspendendo temporariamente a tramitação dessas apurações. Outro episódio já havia ocorrido na quarta-feira passada, após Mendonça determinar o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da medida diretamente a Fachin, que abriu prazo para que Mendonça prestasse esclarecimentos antes de decidir sobre o recurso. Antes que esse prazo se esgotasse, no entanto, Flávio Dino determinou, em outro processo sob sua relatoria, a reintegração imediata dos dois integrantes da cúpula da PF. A decisão de Dino criou uma situação em que dois ministros passaram a expedir comandos opostos enquanto o mesmo tema já estava submetido à presidência do Supremo. Horas depois, Fachin interveio e suspendeu tanto a decisão de Mendonça quanto a de Dino, restabelecendo Andrei e Almada nos cargos por decisão própria. Na ocasião, o presidente fez uma crítica explícita ao movimento dos colegas e afirmou ser "grave" o quadro em que decisões de ministros passam a ser "desafiadas horizontalmente" enquanto a controvérsia ainda está sob análise da Corte. As medidas se somam à retirada de Moraes do inquérito das fake news e mostram uma mudança na postura de Fachin desde o início da crise. Depois de inicialmente optar por pedir esclarecimentos aos envolvidos e aguardar manifestações antes de tomar decisões, o presidente passou a chamar para si procedimentos que estão no centro do confronto entre os ministros. Internamente, porém, a avaliação é de que essa reação ocorreu depois que a sucessão de decisões individuais já havia ampliado a crise e reduzido sua margem de atuação. Críticas à demora de Fachin em apresentar uma solução passaram a circular entre diferentes alas da Corte. A própria decisão de levar o caso ao plenário, no entanto, também é alvo de críticas internas. Ministros avaliam, nos bastidores, que a sessão extraordinária marcada para terça-feira pode acabar expondo ainda mais as divisões da Corte, sobretudo se o julgamento reproduzir em público as acusações e os questionamentos que vêm sendo trocados entre os gabinetes nos últimos dias. A preocupação é que, em vez de encerrar a crise, o julgamento transforme o plenário em mais um palco para o confronto. Fachin marcou a sessão para analisar o procedimento envolvendo Moraes e o pedido da Procuradoria-Geral da República para anular o relatório produzido pela Polícia Federal. No sábado, decidiu manter separado o caso que envolve questionamentos à atuação de Mendonça, que será analisado no dia 23. A sessão desta terça está confirmada para analisar o procedimento agora relatado pelo próprio Fachin. Nos bastidores, porém, os movimentos de Zanin, Gilmar e Dino são citados como exemplos dos limites dessa estratégia. A avaliação é que, em uma Corte formada atualmente por 10 ministros com igual poder jurisdicional, Fachin exerce a autoridade administrativa e institucional da presidência, mas não dispõe de uma relação hierárquica que lhe permita impedir previamente que os colegas decidam nos processos sob suas respectivas competências. A avaliação é que Fachin tenta concentrar as decisões capazes de afetar o funcionamento da Corte e levar os principais impasses ao plenário, ao mesmo tempo em que ministros continuam utilizando suas próprias relatorias e prerrogativas para intervir em pontos diretamente relacionados à disputa.