O Globo
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que o cenário para o julgamento da revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro só ficará mais claro depois do segundo turno das eleições. Embora a percepção predominante na Corte seja hoje de resistência a uma reversão da condenação, integrantes do tribunal reconhecem que o resultado das urnas poderá alterar o ambiente político e institucional em que o pedido será analisado. A avaliação ocorre no momento em que o ministro Nunes Marques, relator da revisão criminal, sinaliza a interlocutores que pretende avançar na análise do caso logo depois do segundo turno, marcado para 25 de outubro. O ministro tem evitado tomar uma decisão antes do fim da disputa eleitoral para não ser acusado de interferir no resultado das urnas. Nos bastidores do Supremo, a leitura é que ainda é cedo para projetar um placar para a revisão criminal. Ministros ouvidos reservadamente apontam que o resultado eleitoral será um componente importante para medir a temperatura da Corte no momento em que o processo chegar a julgamento. Isso não significa necessariamente que o resultado das urnas vá alterar votos sobre o mérito da condenação. A avaliação é que a eleição pode mudar o contexto político e institucional em torno do processo e, consequentemente, a forma como o Supremo conduzirá um julgamento de forte impacto político. Hoje, a percepção entre integrantes da Corte é que Bolsonaro enfrentaria dificuldades para formar uma maioria capaz de anular sua condenação. Dos cinco ministros que participaram do julgamento na Primeira Turma, quatro — Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia — votaram pela condenação. Luiz Fux divergiu e defendeu a absolvição do ex-presidente. O cenário de uma revisão criminal, porém, é diferente. O caso poderá ser levado ao plenário, ampliando a discussão para ministros que não participaram do julgamento original. É justamente a posição desses integrantes da Corte, somada ao ambiente político após a eleição, que ainda impede uma projeção mais segura sobre o desfecho do processo.
Além dos quatro ministros que participaram do julgamento em 2025, o ministro Gilmar Mendes já tratou publicamente do caso, rejeitando a ideia. Nesta segunda-feira, ao falar em um evento sobre o aniversário da Constituição, o presidente do STF, Edson Fachin, defendeu os julgamentos do 8 de janeiro de 2023. Para Fachin, a ideia de "quem atenta à democracia deve responder pelo atentado que fez" guiou as condenações. Nunes Marques tem indicado que não pretende deixar a revisão parada por muito tempo depois da eleição. Como mostrou O GLOBO, o ministro diz a interlocutores que pretende analisar o processo tão logo termine o segundo turno e não pretende, a princípio, decidir sozinho sobre o mérito da revisão, mas submetê-la ao colegiado.
A liberação do processo pelo relator, no entanto, não significa que o julgamento será necessariamente concluído logo em seguida. Não há impedimento para que, uma vez iniciado o julgamento, algum dos ministros peça vista e interrompa a análise do caso. Nesse cenário, a conclusão da revisão poderia ser adiada, mesmo após Nunes Marques apresentar seu voto. A revisão criminal é um instrumento excepcional usado para contestar uma condenação definitiva. No novo pedido apresentado ao Supremo, a defesa de Bolsonaro pede a suspensão do cumprimento da pena enquanto o mérito não é analisado e questiona, entre outros pontos, o acesso ao conjunto probatório e à cadeia de custódia de provas digitais. Esse é o segundo pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente. Uma primeira ação foi distribuída a Nunes Marques em maio. O ministro pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou contra a revisão e defendeu a manutenção da condenação. Posteriormente, a defesa recuou daquele pedido e apresentou uma nova revisão criminal, novamente distribuída a Nunes Marques. O ministro também solicitou parecer da PGR sobre a nova ação. A decisão de aguardar o fim das eleições acrescentou um componente político ao calendário do processo. Nunes Marques acumula atualmente a função de ministro do Supremo com a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, segundo interlocutores, considera inadequado tomar uma decisão de tamanho impacto sobre Bolsonaro durante a disputa presidencial. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
