Ministro do TCU autoriza inspeção no BC para investigar liquidação do Banco Master
O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Vital do Rêgo, oficializou a autorização para que seja realizada uma inspeção no Banco Central a fim de investigar os procedimentos e operações que envolvem a liquidação do Banco Master. O relator do caso, ministro Jonathan de Jesus, determinou que a área técnica do TCU faça a inspeção com máxima urgência.
A ação vai analisar, por exemplo, a evolução de alertas e das medidas de supervisão adotadas diante de sinais de deterioração da instituição, além do tratamento de alternativas de mercado e da hipótese de uma saída organizada.
Na decisão, Vital do Rêgo afirma que não há dúvidas quanto à competência do TCU para fiscalizar o Banco Central. Ele ressalta ainda que essa fiscalização inclui a verificação da legalidade, legitimidade e economicidade dos atos da gestão pública, sem prejuízo da autonomia técnica e decisória do Banco Central.
O ministro também destaca que o TCU é o órgão de controle externo da administração pública federal direta e indireta, responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades, inclusive autarquias como o Banco Central, o que justifica a autorização para a inspeção dos procedimentos relacionados à liquidação do Banco Master.