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O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, defendeu nesta quarta-feira (21), na abertura do 47º Congresso Brasileiro de Previdência Privada, a continuidade de uma estrutura de Estado dedicada à proteção de aposentadorias e pensões seja quem for eleito à Presidência da República no próximo domingo. Para ele, a ideia de desvincular os pagamentos do INSS dos ganhos reais do salário mínimo, que vem sendo discutida na campanha da oposição, empobreceria a população idosa e elevaria os índices de pobreza do país, a exemplo do que se viu no Chile e na Argentina.
"Nós defendemos a blindagem institucional e a continuidade dos avanços", afirmou ao participar do evento organizado pela Abrapp, nesta quarta-feira, 21. "A previdência precisa de compromisso social para dar garantia de proteção na velhice." Ele argumentou que os benefícios são a principal fonte de renda de 73% dos benefíciários brasileiros, com impacto direto na coesão social e no consumo dessa população. No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a pasta da Previdência foi extinta, passando a ser um braço do superministério da Economia conduzido por Paulo Guedes.
Como desafios, Queiroz apontou a cobertura ainda insuficiente, acrescentando que a previdência complementar precisa ser expandida para milhões de brasileiros, com a necessidade de alcançar novos patrocinadores e instituidores. "Não há competição, há complementaridade. Fortalecer o INSS fortalece a base para a previdência complementar", disse.
O ministro Wolney Queiroz: "Fortalecer o INSS fortalece a base para a previdência complementar" Marcelo Camargo/Agência Brasil A tese político-operacional é que a pasta da Previdência consolide a sua “centralidade institucional”, com continuidade da agenda, ancorando sua credibilidade em algumas frentes: o saneamento de "crise herdada do governo anterior" com a Operação Sem Desconto, que investiga fraudes associadas à cobrança de taxas sem anuência dos participantes, com o reembolso dos valores. O ministro afirmou que a gestão atual ajudou a desbaratar o esquema de descontos indevidos e fez a devolução de cerca de R$ 3 bilhões a 5 milhões aos beneficiários, além de ter conseguido o bloqueio de R$ 6 bilhões em ativos.
As auditorias alimentaram as investigações da Polícia Federal, incluindo a do caso Master, que descobriu o envolvimento dos regimes próprios de previdência social (RPPS), com prejuízos bilionários a servidores de alguns Estados e municípios.
"Nós assumimos que previdência é a infraestrutura social e fiscal de primeira ordem. Não podemos permitir regressão institucional nem fragmentação regulatória que rebaixe a proteção e a governança", afirmou Queiroz. Longevidade e trabalho precário As mudanças nas relações de trabalho, o avanço de novas tecnologia e a expectativa de aumento da longevidade e da inclusão de novas gerações impõem desafios para os sistemas público e privado de previdência, comentou o presidente da Abrapp, Devanir Silva, no encontro.
"Se a sociedade está em movimento, a previdência também precisa estar, mas movimento não significa abandonar nossos princípios, mas preservar aquilo que nos trouxe até aqui", afirmou. "A previdência social não é o problema, é a coisa mais engenhosa que a humanidade descobriu, ela é a solução." O representante sustentou que o maior desafio não é apenas aperfeiçoar a proteção de quem já participa do sistema, mas incluir os “invisíveis do atual modelo previdenciário”, os milhões de trabalhadores informais que envelhecem sem a proteção adequada, os autônomos e microempreendedores que formam uma parcela crescente da força de trabalho, o profissionais liberais, que precisam de opções compatíveis com a sua trajetória, e aqueles que ganham o seu sutento com uso de plataformas digitais de entrega e de transporte. Segundo Silva, o país precisa de um projeto previdenciário que vá além da ótica financeira. "O equilíbrio atuarial e financeiro é indispensável, mas é uma condição de sustentabilidade, não a finalidade da previdência." O objetivo, disse, é proteger a dignidade, reduzir vulnerabilidades e ajudar a construir uma sociedade mais justa. "Em vez de apenas calcular quanto custa a previdência, o país deve medir o custo social e econômico de deixar milhões de pessoas envelhecerem sem proteção", afirmou. "O modelo moderno deve combinar responsabilidade financeira, sustentabilidade e inclusão social." Silva apontou a regulação das micropensões como uma iniciativa central para ampliar a cobertura previdenciária. "São uma porta de entrada para milhões de brasileiros, sobretudo os trabalhadores de aplicativos", disse. "A previdência complementar pode liderar um movimento amplo de inclusão social." E defendeu que a longevidade é uma conquista, mas exige planejamento, não é apenas um tema atuarial e econômico, é uma questão social e humana.
Ricardo Pena, diretor-presidente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) afirmou que o setor sabe acumular e pagar benefícios. "Ele lembrou que o sistema atravessou períodos de pressão e crises, incluindo a cada década pelo menos uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar desvios. Mas citou que na quebra do Banco Master, em 2025, o setor "passou ileso pelo episódio", o que, em sua avaliação, reforçou sua reputação e credibilidade. Paulo Roberto dos Santos Pinto, secretário do regime de previdência complementar, afirmou que nos últimos anos houve uma agenda de avanços no setor, com 100% das decisões do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovadas por unanimidade. Entre as medidas adotadas, ele defendeu a resolução nº 59, que veda a apropriação de recursos pelo patrocinador, e de medidas como a inscrição automática de participantes.
Uma das evoluções do novo marco regulatório, disse, foi a possibilidade de marcação na curva - a apropriação de juros no tempo - de títulos do Tesouro Nacional nas carteiras dos fundos de previdência. A atualização dos papéis a preços de mercado trazia volatilide para os portfólios que têm a característica de formação de poupança para o longo prazo. "A decisão protegeu o setor."
