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O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com uma representação contra o Facebook por propaganda eleitoral irregular. O MP alega que chegou a seu conhecimento o retorno da circulação, pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, “de vídeo desinformativo” já existente desde a eleição de 2018, que ataca a estabilidade e a credibilidade do processo eleitoral.
De acordo com o MPE, há a construção de narrativa que busca afirmar a fragilidade das urnas eletrônicas, do processo eleitoral e da atuação da Justiça Eleitoral. “A transmissão de conteúdo desinformativo, inverídico e descontextualizado, sem amparo mínimo em lastro fático, configura difusão de fato sabidamente inverídico, apto a comprometer a estabilidade do processo eleitoral”, afirma no pedido.
No vídeo, um suposto sargento da “Polícia Militar do Instituto Federal” afirma que foi acionado por um representante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, quando foi confirmar a chave dele da urna eletrônica, deu erro e a urna que deveria estar zerada já veio com a suspeita de ter votos impressos nela.
Segundo o MP, a da Resolução TSE nº 23.714, de 2022 veda “a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral”, que poderá ensejar a remoção do conteúdo e a fixação de multa às plataformas.
Além de pedir a imposição de multa, a procuradoria pediu, em liminar, interrupção da disseminação de informações inverídicas, por meio de determinação para que o Facebook adote as providências técnicas necessárias para obstar o envio, pelo aplicativo WhatsApp, do vídeo mencionado.
A procuradoria pediu também a determinação de que a rede social identifique, caso tecnicamente possível, as contas responsáveis pelo início da difusão do conteúdo, com respectiva qualificação dos titulares. O pedido é assinado pelo vice-procurador geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.
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