Ministério do Desenvolvimento lança painel com histórico de 25 anos de decisões da Camex e Gecex
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou nesta quinta-feira (2) um novo painel na plataforma Camex360 que reúne, pela primeira vez, o histórico completo das decisões da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e de seu Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) desde a criação do colegiado, em 2001.
A ferramenta consolida as 2.582 resoluções publicadas ao longo dos últimos 25 anos e permite consultas por tema, código tarifário (NCM), período de vigência, ano e outros filtros, com o objetivo de facilitar o acesso às normas que orientam a política comercial brasileira.
Além da busca pelas resoluções, o painel também oferece análises estatísticas sobre as decisões da Camex.
Segundo o Mdic, 26% das resoluções editadas desde 2001 trataram de alterações tarifárias, 24,5% de medidas de defesa comercial e 24% de concessões ou revogações de Ex-tarifários.
De acordo com a secretária-executiva da Camex, Juliana Volpi, a iniciativa dá continuidade ao trabalho de ampliação da transparência das informações e de qualificação do acesso a dados estratégicos de comércio exterior, tendo sido estruturada para facilitar consultas e análises sobre o conjunto de normas da política comercial brasileira.
A plataforma reúne ainda o chamado “Painel Tarifário”, que apresenta uma visão consolidada das tarifas de importação por NCM, incluindo listas de exceção, regimes de Ex-tarifários e acordos comerciais.
Também foram lançados dois novos módulos: o Painel de Mecanismos de Alteração Tarifária, que reúne estatísticas sobre os instrumentos de alteração de tarifas, seus efeitos, distribuição setorial e valores importados associados às NCMs vigentes; e o Painel de Pleitos de Alteração Tarifária, que permite acompanhar os pedidos apresentados pelo setor privado, com informações sobre tempo médio de análise, distribuição por setor e situação de cada solicitação.
A plataforma também disponibiliza o Rastreador NCM, que permite acompanhar o histórico e as correlações entre códigos NCM e NALADI (Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração); o InvestVis, com dados sobre fluxos e estoques de investimento estrangeiro direto (IED); e um painel dedicado às deliberações do Gecex, que reúne as decisões do colegiado e as notas técnicas públicas que embasaram cada deliberação.
Domingos Peixoto/Agência o Globo