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A Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça sugeriu à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal, que analise a apresentação de uma ação civil pública contra a Meta, controladora do Instagram, do WhatsApp e do Facebook. A sugestão foi feita em uma nota técnica elaborada na sexta-feira, devido a uma suspeita de favorecimento do candidato Flávio Bolsonaro (PL) na eleição presidencial, em detrimento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A secretaria também defendeu que o MPF determine que a Meta apresente os relatórios de transparência e as regras de moderação e de gestão de reclamações que adota no Brasil. A PFDC já instaurou procedimento administrativo para apurar a regularidade e a legalidade das práticas de moderação de conteúdo adotadas pela Meta.
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O processo foi aberto a partir de representação feita pelas organizações da sociedade civil Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Sleeping Giants Brasil e CTRL+Z, que reuniram mais de mil relatos de bloqueios, remoções e suspensões de contas durante o período eleitoral de 2026. No documento, as organizações consideraram as práticas arbitrárias. Na quarta-feira, a PFDC enviou ofícios à Meta e também à rede social X pedindo que as plataformas expliquem detalhadamente os episódios reportados, no prazo de cinco dias. As empresas devem esclarecer se as suspensões decorrem de ordens judiciais ou por meio de algoritmos.
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