Ministério da Justiça divulga diagnóstico inédito das Guardas Municipais no Brasil
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentou na quarta-feira um relatório inédito sobre as Guardas Municipais no Brasil. O documento intitulado "Diagnóstico Nacional das Guardas Municipais", realizado em parceira com a Universidade Federal de Viçosa (UFV), mostra um cenário de desigualdade e de diferentes níveis de institucionalização e estrutura. Foram mapeadas 1.238 instituições, das quais 678 participaram do estudo (mais de 54%).
De acordo com o relatório, o efetivo é composto majoritariamente por homens (80,1%), dos quais apenas 28% têm ensino superior. Além disso, das 136.220 vagas previstas em lei, apenas 71.238 estão ocupadas, o que representa 52,29%. O Nordeste lidera em número absoluto de Guardas (653), seguido depois pelo Sudeste (379) e Sul (87).
Em relação a armamento, 41,15% das Guardas utilizam armas de fogo, embora com bastante variação regional: a maioria está concentrada no Sul e no Centro-Oeste, onde 79,37% e 70,37% das Guardas, respectivamente, utilizam.
O estudo mostra ainda que 95,48% das Guardas Municipais têm leis de criação, mas que apenas 38,05% têm código de conduta.
Atuação especializada
Quanto à atuação especializada, o diagnóstico informa que 37,6% das Guardas mantêm Patrulha Escolar, enquanto 29,5% atuam com a Patrulha Maria da Penha e 28,9%, com Rondas Ostensivas com Motocicletas.
Ainda sobre o combate à violência contra mulher, o documento mostra que apenas 195 Guardas Municipais apresentam unidades especializadas, com 2.200 profissionais atuando diretamente sobre esse tema.
Por fim, o estudo mostra que a maioria esmagadora dos guardas ingressou na corporação por meio de concurso público (94,11%).
O Ministério da Justiça destaca que a elaboração do diagnóstico compõe o eixo de monitoramento avaliação do Programa Município Mais Seguro, lançado na quarta-feira. A iniciativa da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) prevê o envio de R$ 171 milhões a municípios que desejam fortalecer e ampliar a atuação de suas Guardas Municipais.