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Além de escolher deputados, senadores e governadores, os eleitores americanos vão decidir nesta terça-feira, 3 de novembro, sobre leis específicas que passam por referendo para entrar ou não em vigor. São 145 propostas em 39 estados que aguardam o Sim ou Não dos cidadãos, sem o filtro de seus representantes nas assembleias estaduais.
A lista vai de um imposto inédito sobre bilionários na Califórnia a regras de identificação do eleitor, passando também por aborto, atletas trans, mapas eleitorais e até o direito de cozinhar com gás. O pacote diz muito sobre o momento político do país.
Parte das propostas sobre eleições nasce das acusações de fraude feitas pelo presidente Donald Trump, já desmentidas por auditorias e tribunais. Outra parte reflete a guerra de redistritamento iniciada em 2025, quando estados governados por republicanos e democratas passaram a redesenhar seus distritos com o objetivo declarado de ganhar cadeiras na Câmara.
Como funcionam as “propositions” Nos Estados Unidos, o nome genérico é ballot measure, algo como “medida na cédula”.
Cada estado batiza as suas de um jeito: na Califórnia e no Arizona são propositions (Prop. 40, Prop.
144); em Ohio, issues; em Maryland e Wisconsin, questions; no Colorado, amendments quando mexem na Constituição estadual. Não existem referendos nacionais, as consultas são sempre estaduais ou locais, e não há espaço para nuances.
Vota-se Sim ou Não. Continua após a publicidade
Imposto sobre bilionários A proposta de maior repercussão é a Prop.
40 da Califórnia, que criaria o primeiro imposto estadual sobre patrimônio do país. O texto prevê uma cobrança única de 5% sobre o patrimônio líquido de quem morava no estado em 1º de janeiro de 2026 e tinha mais de 1 bilhão de dólares (cerca de 200 pessoas) com pagamento dividido em cinco anos.
O sindicato de trabalhadores da saúde SEIU-UHW, autor da proposta, estima arrecadação de cerca de 100 bilhões de dó;ares, destinados sobretudo à saúde. Continua após a publicidade
O Escritório do Analista Legislativo (LAO), órgão apartidário que assessora a Assembleia estadual em questões fiscais e redige a análise oficial de cada medida submetida aos eleitores, prevê um ganho temporário de dezenas de bilhões de dólares, mas uma possível perda anual de até 1 bilhão de dólares em imposto de renda caso parte dos bilionários deixe o estado.
A proposta tem o apoio do senador Bernie Sanders e do Partido Democrata estadual, mas é combatida não só por entidades empresariais como também pelo sindicato dos professores e pela Planned Parenthood. O grupo Building a Better California, criado por Sergey Brin, cofundador do Google, e Eric Schmidt, ex-CEO da empresa, emplacou duas contrapropostas, as Props.
41 e 42. Se qualquer uma delas tiver mais votos que a Prop.
40, o imposto sobre bilionários é anulado. Continua após a publicidade
No estado de Washington, a Initiative 645 quer revogar o imposto de 9,9% sobre a renda anual acima de 1 milhão de dólares, aprovado neste ano e previsto para entrar em vigor em 2028, e proibir qualquer imposto de renda estadual ou municipal. Washington é um dos nove estados que historicamente não tributam a renda do trabalho.
Identidade do eleitor e voto de estrangeiros Continua após a publicidade
Seis estados votam regras de identificação do eleitor, o maior número num só ano. Nos Estados Unidos, não existe um documento nacional obrigatório, e cada estado tem sua própria forma de comprovar a identidade do eleitor.
Em três estados, Ohio, Carolina do Norte e Arizona, a exigência de um documento com foto já existe em lei, e as propostas a levariam para a Constituição, o que torna mais difícil derrubá-la. Continua após a publicidade
Em Nevada, a exigência foi aprovada em 2024, mas, como emendas constitucionais de iniciativa popular precisam passar em duas eleições seguidas, volta agora às urnas. O teste mais simbólico está em dois estados democratas.
Na Califórnia, a Prop. 39 exigiria documento oficial com foto para votar presencialmente, além de criar uma carteira de eleitor gratuita.
No Colorado, a Amendment 84 cria exigência semelhante para o voto postal. Outros seis estados (Alasca, Arizona, Arkansas, Kansas, Dakota do Sul e Virgínia Ocidental) votam textos que afirmam que só cidadãos americanos podem votar.
Na prática, pouco muda: estrangeiros já são proibidos de votar em eleições federais e estaduais em todos eles. A ideia é previnir que cidades desses estados sigam o exemplo de Washington, D.C.
e partes de Maryland, Vermont e Califórnia, que abriram eleições locais a residentes estrangeiros. Entidades de direitos civis argumentam que, por não serem obrigatórios, as camadas mais pobres da população têm o maior percentual de pessoas sem documentos com fotos, principalmente carteira de motorista e passaporte, portanto sua exigência seria discriminatória.
Aborto O aborto, que dominou as consultas populares entre 2022 e 2024, aparece em quatro estados.
Em 2024 houve 11 medidas sobre o tema, recorde histórico. Neste ano, são 4 propostas.
Virgínia: inclui na Constituição o direito à “liberdade reprodutiva”, que autoriza aborto, contracepção e tratamentos de fertilidade. O estado é o único do Sul que não proíbe o aborto até a 12ª semana ou antes.
Na mesma cédula, a Question 2 retira da Constituição estadual a proibição ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Nevada: cria um direito constitucional ao aborto.
O procedimento já é legal até 24 semanas, mas uma emenda é mais difícil de derrubar do que uma lei. Os eleitores aprovaram o texto em 2024 com 64,4% e precisam confirmá-lo agora.
Idaho: derruba uma das proibições mais rígidas do país ao garantiria o aborto até a viabilidade fetal, por volta de 24 semanas. Como é uma lei, e não emenda constitucional, a Assembleia estadual, de maioria republicana, poderia alterá-la ou revogá-la depois.
Missouri: é o movimento inverso. Em 2024, os eleitores incluíram o direito ao aborto na Constituição por cerca de 52% a 48%.
A nova proposta, levada às urnas pela Assembleia republicana, revoga essa emenda e permite o aborto apenas em emergências médicas, anomalias fetais e casos de estupro ou incesto até a 12ª semana. O mesmo texto proíbe procedimentos de transição de gênero em menores.
Atletas trans Pela primeira vez, eleitores vão decidir diretamente sobre a participação de atletas trans nas competições femininas escolares, em quatro estados.
Antes, o tema só havia sido definido por leis e regulamentos; 29 estados já restringem as equipes femininas a estudantes do sexo feminino no nascimento. Washington: proíbe estudantes nascidos do sexo masculino de competir em equipes femininas e exige que atletas dessas equipes apresentem documento médico atestando o sexo.
A ex-jogadora de futebol Megan Rapinoe está entre os opositores, que dizem que a regra abre caminho para verificações invasivas em todas as meninas. Colorado: são duas propostas ligadas ao tema.
Uma separa todas as equipes escolares, do ensino fundamental à universidade, pelo sexo biológico; e a outra proíbe cirurgias de transição de gênero em menores de 18 anos. Arizona: além do esporte, restringe o uso de banheiros e vestiários ligados à prática esportiva conforme o sexo biológico no nascimento.
Nebraska: leva para a Constituição estadual uma proibição que já existe em lei. Washington e Colorado são estados governados por democratas, o que transforma o resultado num termômetro sobre a posição do partido no tema.
Republicanos veem na pauta um ponto fraco dos adversários. Não há estudos que mostrem quantas pessoas seriam atingidas pelas medidas, caso aprovadas.
Diversidade, vetos e o direito ao gás Duas propostas miram programas de diversidade, equidade e inclusão (DEI, na sigla em inglês).
Em Wisconsin, a Question 3 inclui na Constituição a proibição de que o governo dê “tratamento preferencial” com base em raça, sexo, cor, etnia ou origem nacional em empregos, educação e contratos públicos. Defensores dizem que as regras alinham os estados à decisão da Suprema Corte que derrubou as cotas raciais nas universidades em 2023; opositores afirmam que a discriminação já é proibida e que o alvo real são políticas para grupos historicamente prejudicados.
Há ainda propostas menos ruidosas, mas reveladoras sobre o estado da política americana hoje: Wisconsin: a Question 1 impede o governador de usar o veto parcial para criar ou aumentar impostos e taxas.
A proposta responde a uma manobra do governador democrata Tony Evers, que apagou caracteres de um trecho do orçamento que permitia aumentar o financiamento escolar até o ano letivo “2024-25” e o transformou em “2425”, estendendo o aumento por quatro séculos. A Suprema Corte estadual validou o veto.
Kentucky: a Amendment 1 proíbe o governador de conceder perdões ou comutar penas a nos 60 dias antes da eleição para governador, para evitar que políticos livrem parentes e aliados em seus últimos dias no poder. Tanto o presidente Trump quanto o presidente Biden, no âmbito federal, usaram do estratagema em seus últimos dias na Casa Branca.
Colorado: a Amendment 81 obriga a polícia a avisar as autoridades federais de imigração quando acusar de crime violento alguém que esteja ilegalmente no país ou cuja situação migratória seja desconhecida. Colorado: uma proposta quer inscrever na Constituição o direito de comprar gás natural para cozinhar e aquecer casas e empresas.
Apoiadores querem impedir que cidades e o estado restrinjam ligações de gás em novas construções como parte das metas climáticas; críticos veem um presente à indústria de combustíveis fósseis. Arizona: uma proposta quer proibir novos radares e câmeras de semáforo.
Cidades que já usam os equipamentos terão de pedir aval dos eleitores em 2027 e, depois, a cada dez anos. Os resultados começam a sair na noite de terça, mas em estados como a Califórnia, onde a apuração de votos pelo correio é lenta, a certificação pode levar até 38 dias.
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