O Globo
A Meta, dona de redes como Facebook e Instagram, suspendeu por tempo indeterminado a entrada em vigor de atualizações de seus termos comerciais. O adiamento ocorre três dias após a Justiça de São Paulo decidir, em caráter liminar, proibir que a Meta colete conteúdos jornalísticos sem autorização, inclusive para desenvolver e treinar seus sistemas de inteligência artificial (IA).
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Em comunicado publicado em sua página de suporte, a empresa informou que as atualizações estão pausadas e não entrarão em vigor na data prevista, 20 de novembro. "Seguimos em diálogo com as partes interessadas e compartilharemos novas informações assim que possível.
Enquanto isso, nossos termos existentes permanecem em vigor", afirmou a Meta. Este é o segundo adiamento da implementação dos novos termos.
Inicialmente, as atualizações começariam a valer em 30 de outubro. Após críticas de anunciantes e entidades do setor, a Meta transferiu a data para 20 de novembro.
Alerta: Mercado Pago e Nubank suspendem operações com criptomoedas por instabilidades A decisão judicial proferida em São Paulo foi a primeira globalmente que atendeu a uma coalizão de associações de veículos de comunicação contra a política da big tech americana.
A ação foi movida pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e pela Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner). No dia 28 de outubro, Andy Stone, porta-voz da Meta, já havia sinalizado em publicação no X que a empresa poderia postergar novamente a implementação, já que estava ouvindo editores da indústria sobre a proposta de atualização dos termos comerciais.
Debate avança no Congresso O debate sobre as políticas da Meta já chegou ao Congresso.
A decisão da Justiça de São Paulo impulsionou, na avaliação de parlamentares, a urgência de avançar com a regulamentação das big techs e na discussão sobre remuneração de conteúdo de terceiros pelas plataformas. Na Câmara, há duas propostas prontas para o plenário: a que estabelece o Marco Legal da Inteligência Artificial (IA), sob relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e a que cria regras de concorrência nos mercados digitais, relatada por Aliel Machado (PV-PR).
Ambos os textos estão na agenda prioritária do governo Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso neste ano. 'Vorcaro paraguaio': triatleta de 36 anos, quem é Miguel Vázquez, fundador do Ueno
O projeto de regulamentação da IA já foi aprovado pelo Senado. O texto, entre outros pontos, prevê que o agente de inteligência artificial que utilizar conteúdos protegidos por direitos de autor e conexos em processos de mineração, treinamento ou desenvolvimento de sistemas deve remunerar os titulares desse material.
A avaliação no Palácio do Planalto é que o projeto de regulamentação da inteligência artificial deve ganhar prioridade por trazer uma mudança estrutural na relação entre as grandes plataformas digitais e os produtores de conteúdo. Na visão de auxiliares de Lula, o principal avanço do texto é estabelecer a remuneração pelo uso de obras protegidas por direitos autorais, incluindo conteúdos jornalísticos, científicos e de pesquisa.
Ueno Bank: brasileiros têm dinheiro retido em banco digital que quebrou no Paraguai A medida é considerada estratégica por atingir diretamente o modelo de negócios das big techs, que utilizam grandes volumes de dados e conteúdos disponíveis na internet para treinar seus sistemas de inteligência artificial sem remunerar, em regra, quem os produz.
No Palácio do Planalto, auxiliares de Lula avaliam que o Brasil pode assumir uma posição pioneira no debate internacional ao estabelecer regras para essa compensação, tema que ainda provoca impasses em outros países.
