O Globo
Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos decidiu que poderão seguir adiante milhares de processos contra a Meta, controladora do Facebook e do Instagram; o Google, da Alphabet e dono do YouTube; o TikTok, da ByteDance; e o Snapchat, da Snap. As empresas são acusadas de desenvolver plataformas deliberadamente viciantes para crianças e adolescentes. 'Simplesmente inacreditável': Meta é sancionada por destruir provas em processo movido por bilionário australiano Globo Summit: 'A Meta é uma empresa imoral', diz Drauzio Varella sobre vídeos falsos na plataforma A decisão foi tomada pelo Tribunal de Apelações do 9º Circuito, com sede em São Francisco, que rejeitou um recurso apresentado pela Meta e pelo TikTok. As companhias tentavam derrubar uma determinação de uma instância inferior que as obrigava a responder a mais de três mil ações judiciais apresentadas em tribunais federais. Os juízes, porém, entenderam que Meta e TikTok recorreram antes do momento adequado e, por isso, não analisaram naquele momento os argumentos das empresas contra a decisão de primeira instância. O tribunal também rejeitou o pedido da Meta para adiar um julgamento que começa nesta quarta-feira, em uma ação movida pelos procuradores-gerais de 29 estados americanos. Eles acusam a empresa de coletar e utilizar ilegalmente dados de crianças, desenvolver suas redes sociais para manter usuários jovens continuamente engajados e induzir consumidores ao erro sobre a segurança de suas plataformas. A Meta havia argumentado que o julgamento não poderia prosseguir enquanto seu recurso contra decisões anteriores ainda estivesse pendente. Os magistrados, porém, não aceitaram o pedido. Big techs: Caso da Meta nos EUA mira no design viciante das plataformas e abre precedente A decisão ocorre poucos dias depois de um juiz do Novo México concluir que a Meta criou uma situação de risco à saúde pública no estado. Na ocasião, a empresa foi condenada a destinar US$ 567 milhões a um fundo voltado à saúde mental de adolescentes e a adotar medidas adicionais para aumentar a proteção de usuários jovens. Um porta-voz da Meta não quis comentar a decisão. Representantes do TikTok também não responderam imediatamente aos pedidos de comentário feitos na segunda-feira. Apresentadas por estados, municípios, distritos escolares e indivíduos, as ações judiciais acusam as empresas de redes sociais de criar deliberadamente mecanismos capazes de gerar dependência entre usuários jovens.
Na corrida pela hegemonia na IA: EUA e China tentam formar alianças Segundo os processos, essa estratégia teria contribuído para o aumento de casos de depressão, ansiedade e problemas relacionados à imagem corporal, agravando uma crise mais ampla de saúde mental entre crianças e adolescentes nos Estados Unidos nos últimos anos. Pais, distritos escolares, estados e outros autores das ações argumentaram que a decisão da primeira instância não era definitiva e, portanto, não poderia ser objeto de recurso naquele momento. Os autores também contestaram os argumentos das empresas baseados na Seção 230 da legislação americana, que oferece determinadas proteções jurídicas às plataformas digitais. Segundo eles, essa proteção não se aplica a acusações relacionadas à forma como as companhias desenvolvem, operam e projetam seus produtos. Nos EUA: Senado avança com regras para responsabilizar Meta e Google pela segurança on-line de crianças Os processos, que foram centralizados sob a condução da juíza distrital Yvonne Gonzalez Rogers, em Oakland, na Califórnia, buscam indenizações, multas e ressarcimentos das empresas. As companhias recorreram de decisões da magistrada proferidas em 2023 e 2024, que, em grande parte, permitiram o prosseguimento das ações. As empresas também enfrentam centenas de outros processos com acusações semelhantes nos tribunais estaduais. Cerca de 3.300 dessas ações estão reunidas em um processo consolidado na Justiça estadual da Califórnia.
