A gigante americana de tecnologia Meta, proprietária do Facebook e do Instagram, concordou nesta quarta-feira (26) em impedir que adolescentes usem seus aplicativos durante a noite e imporá um limite diário de duas horas de uso.
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Essas medidas fazem parte de um acordo de US$ 16,7 bilhões (R$ 86 bilhões) com diversos estados americanos após denúncias de que a Meta projetou deliberadamente suas plataformas para captar usuários jovens, enganou o público sobre os riscos e coletou ilegalmente dados de crianças menores de 13 anos.
O valor é uma fração da receita que o grupo obteve em 2025, de R$ 201 bilhões.
O acordo encerra um julgamento histórico envolvendo redes sociais.
Entenda as medidas
Os procuradores de 47 estados e territórios americanos acusam a Meta de ter projetado deliberadamente o Facebook e o Instagram para viciar adolescentes.
Segundo cálculos da própria empresa citados pela Bloomberg quando o acordo ainda estava em negociação, se o julgamento fosse levado até o fim, o valor a ser pago pela companhia poderia alcançar US$ 1,4 trilhão.
Além da indenização, a Meta também concordou com uma série de mudanças que atingem diretamente seu modelo de negócios, baseado no engajamento dos usuários para gerar receita publicitária.
Para evitar o uso viciante e interrupções do sono, a empresa limitará o uso das plataformas entre meia-noite e 6h e silenciará as notificações entre 22h e 7h.
Também vai interromper a rolagem infinita e impor limites diários de duas horas ao Instagram e ao Facebook.
A Meta limitará ainda recursos que psicólogos associam a comparações sociais negativas, como filtros de beleza e a contagem de cliques no botão "like" (curtir).
A empresa também reforçará as ferramentas de verificação de idade e controle parental.
O processo é liderado pelos estados de Colorado, Califórnia, Kentucky e Nova Jersey.
Eles alegam violações pela Meta das leis estaduais de proteção ao consumidor e das leis federais de privacidade, que preveem multas em caso de descumprimento.
A penalidade financeira é multiplicada pelos milhões de jovens que usam as plataformas da Meta, segundo parâmetros dessas legislações.
Por isso, a empresa havia calculado um valor trilionário de multa.
O procurador-geral do Colorado, Phil Weiser, afirmou que o acerto “é muito significativo e está muito além do que qualquer tribunal determinou ou provavelmente determinaria”.
“O foco deste processo era proteger nossas crianças: interromper notificações e alertas à noite e durante o horário escolar, incentivá-las a fazer pausas nas redes sociais, protegê-las contra recursos prejudiciais, implementar tecnologia de verificação de idade”, disse Weiser em comunicado.
A Meta negou as acusações dos estados e, antes do acordo, havia acusado os procuradores de buscarem mudanças de design descabidas e um “pagamento exorbitante”.
O julgamento estava na sua segunda semana.
Durante a primeira semana de depoimentos, os jurados ouviram o chefe do Instagram, Adam Mosseri, e um grupo de funcionários atuais e antigos da Meta que ajudaram a desenvolver suas plataformas de redes sociais e a estudar como os adolescentes interagem com ferramentas criadas para reduzir o uso problemático.
O acordo foi apresentado à juíza Yvonne Gonzalez Rogers, do Tribunal para o Distrito Norte da Califórnia, em Oakland, na manhã desta quarta-feira.
Agora, os termos precisam ser aprovados pela Justiça.
“Esta é uma vitória monumental para a saúde pública dos jovens em Washington D.C., e em todo o país, e os recursos de segurança que a Meta é obrigada a instalar mudarão fundamental e imediatamente a forma como os jovens usam o Instagram e o Facebook”, disse Brian Schwalb, procurador-geral do Distrito de Columbia, em comunicado.
Há uma preocupação global do impato das redes sociais sobre os usuários, especialmente crianças e adolescentes.
No ano passado, a Austrália se tornou o primeiro país a proibir crianças menores de 16 anos de usar redes sociais.
Dinamarca, França, Alemanha, Espanha, Índia, Indonésia, Malásia e outros países implementaram ou estão considerando regras semelhantes.
A UE também pretende propor proibição de acesso a redes sociais para menores de 13 anos e questiona a arquitetura viciante das plataformas.