Mercadante cobra responsabilidade fiscal dos Poderes e defende atuação do BNDES

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Fonte da notícia: O Globo O Globo

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, defendeu em entrevista ao GLOBO que o país faça uma discussão sobre a governança fiscal, que envolva temas como precatórios judiciais, emendas parlamentares, a condução fiscal de estados e municípios, além de questões como penduricalhos e teto salarial do setor público.

Mercadante, que está em férias para ajudar como uma espécie de consultor na campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, rebateu as críticas de que as ações parafiscais envolvendo o BNDES atrapalhariam a política monetária conduzida pelo Banco Central, que, para ele, deveria se preocupar mais com a regulação financeira. Segundo ele, a instituição estatal de fomento representa apenas 1,6% do total de crédito da economia brasileira e seu crescimento melhora o lado da oferta na economia brasileira, mantendo a inflação controlada.

No campo político, Mercadante evita discutir erros da campanha, mas destacou a mobilização recente em defesa da reeleição de Lula, tanto nas ruas como nas redes sociais. Nesse sentido, ele criticou a atuação das chamadas big techs e o que considera tratamento desequilibrado contra a esquerda nessas eleições. Leia a seguir alguns pontos da entrevista: Vocês planejavam chegar em desembolso de 2% do PIB ao fim desse governo, mas estão abaixo de 1,5% do PIB. O que faltou fazer e o que se pretende para o banco, caso o presidente Lula seja reeleito? Nós viemos para desenvolver o projeto do novo BNDES. Um BNDES transparente, digital, neo-industrializante, comprometido com a agenda da sustentabilidade e da descarbonização, inovador e orientado para as exportações. Essa definição permitiu que a gente entregasse e avançasse em muitas frentes. No ano passado tivemos R$ 1 bilhão por dia de indução ao crédito da economia (contando o crédito direto, indireto e o fundo garantidor de crédito, o FGI-PEAC, que é o que dá sustentação às operações de crédito no mercado para micro, pequeno e médio empresas). Nesse primeiro semestre, nós tivemos, nesse semestre, R$ 237,7 bilhões de reais de demanda de crédito, em projetos protocolados aumentou em 370% em relação ao governo anterior. As aprovações cresceram 244% em relação ao governo anterior. E o desembolso, de R$ 75 bilhões, 124% mais do que o governo anterior (primeiro semestre de 2022). É inegável que o banco deu um salto importante, retomou uma trajetória de crescimento.

Quando a gente olha micro, pequena e médio empresa, o crescimento foi de 590%. Eu vi um dos candidatos falar que o banco devia olhar micro, pequeno e médio empresa, eu acho que tem que olhar mais ainda, mas nós demos um salto extraordinário Mas esse crescimento é sustentável? Nós tivemos nesse primeiro semestre o recorde de resultado, R$ 17,1 bilhões, o segundo maior de todo o sistema financeiro. E nós temos 2.400 trabalhadores. A produtividade do banco, por exemplo, comparando com cinco maiores bancos do país, chega a ser 65 vezes maior. Tem uma discussão sobre eficiência das empresas estatais e essa é uma demonstração que é possível crescer com qualidade. Nós também temos a menor inadimplência do sistema. Nós dissemos que queríamos voltar a ter um padrão semelhante ao que foi historicamente o BNDES antes da crise de 2007, em torno de 2% do PIB.

Nas aprovações, nós já chegamos e o desembolso vai chegar, porque vem em seguida, tem uma defasagem temporal. Então, nós estamos chegando a uma velocidade de cruzeiro. Nós não queremos um banco muito maior do que isso.

Mas chegará quando nessa meta? O desembolso depende da natureza, tem muitos projetos grandes de estrutura, depois eu falo de alguns. Então, aí depende do ritmo dos investimentos que estão no crédito aprovado.

Mas volto a questionar, por que não chegou nos 2% de desembolso? Porque nós queremos chegar com qualidade, de forma sólida, com resultados relevantes. E uma das coisas fundamentais é que transferimos R$ 64 bilhões de dividendos para o Tesouro. O BNDES é responsável por mais de um terço do lucro das estatais para o arcabouço fiscal. Nós temos ido além da lei das S.A para ajudar no esforço fiscal do país, fundamental para a estabilidade econômica, para a queda da taxa de juros. É possível combinar as duas coisas.

Agora, a participação do BNDES na concessão de crédito bancário é de 1,6%. O tempo inteiro nós estamos ouvindo: o BNDES precisa ser pequeno para poder não interferir no esforço da política monetária. Isso aqui é a discussão do rabo abanando o cachorro, não é isso que vai interferir. Nossa relação hoje com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) é de parceria. Na concessão (de crédito) com o mercado de capitais, é 1,4%, e estamos trabalhando sem nenhum tipo de subsídio. O BNDES complementa o mercado de capitais. E nós inovamos nas formas de financiamento. O governo anterior fez seis concessões rodoviárias, o governo Lula está fazendo 25 concessões, que é investimento privado.

Mas, voltando, o Banco Central tem dito que essas operações de crédito direcionado, crédito público, acabam contrabalançando a política monetária, porque no final das contas, vocês estão dando um estímulo na economia no momento em que deveria se tirar o estímulo... Eu ouvi muitas vezes o presidente anterior do Banco Central (Roberto Campos Neto) falar isso... Mas o presidente atual também fala... Se ele (Campos Neto) tivesse se dedicado mais à supervisão e à fiscalização não haveria um impacto na política monetária de R$ 60 bilhões que só o Banco Master, que ele autorizou, gerou. O FGC (Fundo Garantidor de Crédito), quem paga, são os bancos.

Mas qual o impacto na política monetária? Aumenta o spread, aumenta o custo do crédito, prejudica o balanço dos bancos. E eu estou pegando um exemplo, que é público, nós temos outros problemas.

Mas são discussões diferentes, estava questionando o BNDES atuando como fator de estímulo à demanda, à economia... Nós estamos aumentando a oferta, isso aqui é um banco de investimento. Não estamos financiando o consumo, estamos financiando o investimento, que aumenta a oferta, a produtividade e, com isso, é uma forma estrutural de você ajudar a conter a inflação, se o recurso for bem administrado. Agora, outra coisa muito grave foi a forma como o Banco Central liberou as fintechs, a lavagem de dinheiro e as fraudes que estão por toda a parte. Inclusive os crimes eletrônicos do sistema financeiro, que são muito graves e sempre tem fintechs envolvidas.

Eu acho que o Banco Central contribuirá mais se tiver uma fiscalização e uma regulação... Para isso, nós temos que fortalecer o corpo técnico do Banco Central, que é isso que o sistema financeiro hoje se ressente.

Outro dado que queria ressaltar é que o total das linhas incentivadas, nesse primeiro semestre de 2026, respondeu por 38% do crédito BNDES, enquanto 62% foi em condições de mercado. O plano safra responde por quase metade. Depois, outros 15% são incentivos emergenciais, como Plano Brasil Soberano, que é decorrente do Tarifaço (imposto pelos EUA). Imagina se o Brasil não tivesse aberto essa linha, 2.700 empresas tinham quebrado, demitido, não iam pagar impostos, salários, iam virar um passivo financeiro, gerar um retrocesso e uma recessão no país. Foi fundamental o BNDES entrar e sustentar essas empresas, isso é papel de um banco público porque o mercado não responde nesses momentos de emergência.

Os países que mais crescem no mundo são os que mais têm os bancos (de desenvolvimento) mais importantes, como na China. Eu aprendi uma coisa na vida pública: toda vez que você cai no buraco, a primeira coisa que você tem que fazer é largar a pá, mas é impressionante que essa elite financeira e uma parte dos analistas de mercado, às vezes eles trocam a pá pela escavadeira ou por uma motosserra. E olha o que está acontecendo com a Argentina. Os aposentados perderam 30% da sua renda. Agora estão demitindo mais de 70 mil servidores. A educação perdeu 25% do seu orçamento real. “Ah, mas é para atrair investimento”. A Argentina tinha US$ 22 bilhões de investimento externo, hoje tem US$ 3 bilhões. O Brasil tem US$ 77 bilhões. É esse o modelo? A indústria argentina está sendo dizimada. Nosso papel não é substituir o mercado.

Mas o senhor acha mesmo que os bancos públicos, de forma geral, não empurraram a economia mais do que deveriam e pressionaram os juros? Como alguém que responde por 1,4% do mercado de capitais e 1,6% do mercado de crédito do país pode ter essa responsabilidade? Até 2022, todas as linhas tinham subsídio (pelo redutor da TLP), que acabou em 2023. Hoje, nós defendemos subsídio onde precisa, por exemplo, inovação, descarbonização. Nós estamos financiando o P&D das principais empresas automotivas do Brasil, para fazer o carro híbrido flex.

Mas essas empresas já não fariam um investimento sem precisar do BNDES? Não, porque o etanol é uma coisa específica, é a nossa matriz energética, é isso que nós estamos aprofundando. É um subsídio colocado no lugar certo. Nós estamos mudando o padrão da indústria automotiva.

E nós somos a instituição mais transparente do Estado (avaliação do TCU). Tudo que a gente fala hoje está aberto, todos os empréstimos. Quando cheguei aqui tinha 749 processos contra servidores, o banco gastava R$ 14 milhões na defesa jurídica, hoje tem zero.

O senhor vê o banco ainda sendo demonizado como no passado? Temos os melhores indicadores de imagem do banco da história. Qual é o ataque que o BNDES recebeu na sua campanha? Nenhum. Porque tem entrega, transparência, resultado, contribui para o arcabouço fiscal e está modernizando a indústria, a agricultura. Depois desses quatro anos, o senhor defende mudar a TLP ou ela está funcionando a contento? Está (a contento) quando a gente tem a TR para a inovação, fundo clima e o EcoInvest. Eu acho que esse modelo está sendo exitoso, o banco hoje está numa trajetória muito promissora, só não pode ter retrocesso, tesouraço no banco, voltar a ser um banco tímido, que não tinha protagonismo no desenho de projetos estratégicos. O banco tem que entregar resultado para a sociedade, principalmente no impulso à economia, para gerar emprego, inovação, crescimento, descarbonização.

A questão fiscal é um tema que preocupa, com crescimento de dívida e juros altos. O senhor está próximo do presidente Lula, como enxerga um eventual quarto mandato dele na gestão fiscal? O presidente Lula tem dito, e é muito importante, que fez um superávit primário durante oito anos, 2,1% do PIB, o único do G20. O governo anterior fez um déficit de 2,7% médio anual.

Mas teve a pandemia... Nós tivemos 716 mil mortos no Brasil. O México teve 320 mil mortos. O México teve um déficit de 0,5% do PIB. O nosso foi 9,1% do PIB. Por que foi desse tamanho? Porque era um governo negacionista, que atrasou e boicotou a compra de vacina e o distanciamento social e o impacto político-social foi tão devastador, as famílias todas perdendo, faltava respirador em todo o Estado e por isso eles saíram gastando em todas as frentes para tentar recuperar o desgaste e deixaram essa herança que herdamos. Mas vamos ter que discutir com seriedade a governança fiscal.

O que significa isso? Não é só o Executivo Federal, ainda que tenha um papel muito relevante, a cuidar disso. São os estados e municípios, o Judiciário e o Legislativo. Os precatórios estão chegando a 1% do PIB, e era 0,6% quando chegamos. Nós herdamos R$ 140 bilhões de precatórios, além de penduricalhos e de outros desperdícios. O Judiciário tem que ter responsabilidade fiscal, tem que participar desse esforço. Isso não pode ser transferido para o Executivo dessa forma, ainda mais nas condições que estão aparecendo, que geram uma indignação justa na sociedade.

O Legislativo tem R$ 50 bilhões em emendas. Quando fui deputado e senador havia um debate riquíssimo no Congresso. Hoje, ninguém ouve ninguém. Tem que se reconstruir o lugar do parlamento no debate democrático, na construção das políticas públicas. Não pode ter esse volume de emendas obrigatórias, sem transparência e sem definir prioridades. Eu acho que os parlamentares devem ter o direito de interferir, inclusive porque eles aprovam o orçamento, em como os recursos vão para a sua base, mas tem que definir quais são os projetos estruturantes do Brasil. Nós precisamos avançar para um conselho de governança fiscal que trate, por exemplo, de um teto (salarial) efetivo. Mas, insisto, o senhor vê o presidente com mais moderação no lado da despesa e no parafiscal, de transferir recursos para crédito em 2027? O BNDES hoje não tem ainda o peso que teve durante 50 anos, que era 2% do PIB. Se você pegar o governo Fernando Henrique Cardoso, era esse o tamanho. Estamos voltando ao padrão histórico. O meu lugar hoje é BNDES. A gente apoia a política econômica, o arcabouço fiscal. Tem uma meta de superávit, que, como já foi dito pelo ministro de Planejamento, é uma cláusula inegociável no orçamento, e qualquer despesa que vier agora vai estar dentro da LOA, vai ter que realocar outra despesa ou mudar a fonte, mas vai estar dentro do orçamento.

O presidente perdeu o primeiro turno das eleições. Pesquisas mostram ele ainda atrás. Quais erros o senhor vê na campanha? Nós crescemos em todas as pesquisas e elas, de alguma forma, expressam um empate técnico. A mobilização popular, eu não via nada parecido desde 1989. Eu participei das dez campanhas presidenciais do Brasil. Nós demoramos muito para aprender a lidar com a linguagem televisiva e a campanha de 2002 foi quando consolidamos isso. Nós demoramos para aprender a lidar com as redes sociais. E agora estamos, inclusive, liderando nas postagens, em todas as mídias.

Mas não chegou muito tarde isso para quem queria ganhar uma eleição? Esse não é um problema (só) do campo progressista e civilizado do Brasil, é uma coisa internacional. As big techs têm uma presença muito forte da extrema-direita global. E os algoritmos têm claramente interferido na natureza da disputa, desde o Brexit. Aqui no Brasil mesmo, essa discussão da Meta, o desequilíbrio de tratamento entre os dois candidatos é uma coisa que está documentada, já é pública, tem decisão do TSE cobrando. Então, é uma disputa muito desafiadora, mas eu acho que nós estamos conseguindo fazer uma disputa nas redes que há muito tempo o campo progressista não fazia e em muitos países ainda não se consegue. Acho que vai ficar, inclusive, para a esquerda internacional o que o presidente Lula está fazendo aqui, tanto em termos de mobilização como disputa digital.

Mas essa questão das big techs vocês vão enfrentar se forem reeleitos? Isso não é uma coisa simples, é um processo. Essa questão da regulação da inteligência artificial, dos limites, é um tema, é um aprendizado, é um processo. Como foi também da televisão. A democracia vai se aprimorando. As redes sociais, as big techs, são uma novidade histórica. Tem um aprendizado mútuo. É importante que esses problemas apareçam, que sejam discutidos, que a justiça eleitoral acompanhe, se posicione e que a gente saia com outro padrão.

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