Mendonça propõe vedar canais políticos antes do 2º turno, mas encontra resistência no TSE

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, redigiu uma minuta de resolução para vedar canais de WhatsApp com mais de 200 mil usuários no período compreendido entre 48 horas antes e 24 horas depois da eleição. A medida afetaria principalmente o canal “Exército de Lula”, comandado pelo deputado André Janones (Rede-MG), que já conta com mais de 7 milhões de inscritos e tem contribuído para engajar a esquerda nas redes sociais. Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas Após reportagem da Folha de S.Paulo revelar a proposta que até então estava fechada nos gabinetes, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, passou a dizer a interlocutores que não é favorável a “alterações de última hora” e que não marcou nenhuma reunião para discutir o assunto. A pessoas próximas, ele reclamou de vazamento seletivo e desinformação sobre o caso. Membros do TSE apontam que a discussão não deve avançar. Nos bastidores, ministros contam que houve troca de ideia na sala de togas se haveria ou não necessidade de apertar o cerco aos canais de WhatsApp nas 48 horas que antecedem a eleição, mas cada ministro ficou de refletir sobre quais medidas poderiam ser tomadas. Nesse contexto, Mendonça propôs a minuta alterando a resolução da propaganda eleitoral, equiparando canal de WhatsApp a impulsionamento. Fontes relataram ao JOTA que Mendonça enviou o texto aos gabinetes dos ministros do TSE e teria ligado a colegas para explicar a proposta; o gabinete do ministro não confirma. Por nota, o gabinete de Mendonça disse que, “por tradição” cabe ao vice-presidente do tribunal redigir os atos normativos que o colegiado vai apreciar. “Era natural, portanto, que essa tarefa coubesse ao Ministro André Mendonça. A minuta não é uma iniciativa individual. A necessidade da sua elaboração parte de um entendimento construído em conjunto, o texto ainda está em discussão interna, e qualquer versão final depende de deliberação colegiada do Tribunal”, diz um trecho da nota. Ainda segundo a nota, foram realizadas duas reuniões, no dia 16 e no dia 20 de outubro sobre o tema e nesses encontros houve consenso entre todos os ministros sobre a necessidade de tratar do assunto. “Por decisão conjunta, ficou a cargo do Ministro André Mendonça elaborar o texto, que seria submetido à avaliação e à deliberação de todos”. De acordo com o gabinete de Mendonça, os critérios em análise são “objetivos e impessoais” e valem para todos os canais de natureza político-eleitoral de grande alcance, qualquer que seja o candidato, o partido ou a orientação política. Dessa forma, também atingiria o canal “Tropa do Flávio”, com 2 milhões de inscritos. Para justificar a mudança a poucos dias da eleição, o documento traz “considerandos”, ou seja, ponderações para justificar a alteração às regras já estabelecidas. Um dos “considerandos” apontados é o fato de os canais de transmissão político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores terem “potencial de interferir no alcance da propaganda, da mesma forma que conteúdos impulsionados”. Outro diz que o período de 48 horas antes e 24 horas depois das eleições se concentra o “maior risco de dano irreversível à formação livre da vontade do eleitorado”, por não haver tempo hábil para resposta, esclarecimento ou ação judicial efetiva. A campanha de Flávio Bolsonaro já entrou com várias representações contra o canal de Janones. Ele chegou a ser suspenso por uma decisão de Nunes Marques, mas voltou ao ar depois da campanha do PT registrá-lo como perfil oficial de campanha, conforme a determinação do ministro. Na sexta-feira (16/10), os ministros aprovaram critérios para registro de canais de WhatsApp nas campanhas eleitorais. Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email Enquanto isso, ministros do TSE estão recebendo em seus gabinetes um memorial apócrifo pela rejeição da proposta de Mendonça. Segundo o texto, no plano de conformidade apresentado ao TSE, a Meta declarou que o WhatsApp não opera um feed de conteúdo, não classifica ou recomenda mensagens. Dessa forma, “o WhatsApp não oferece impulsionamento pago de conteúdo político-eleitoral”. O texto diz ainda que os canais são “recurso opcional de transmissão unidirecional”, registra que “os usuários não veem conteúdo de Canais até selecionarem ou seguirem um Canal” e que “não há recomendação de conteúdo específico”, e informa limites de encaminhamento e notificações silenciadas por padrão.