O Globo
O copresidente do Comitê de Supervisão de Conteúdo da Meta, conhecido como Oversight Board, Paolo G. Carozza afirmou nesta quarta-feira que as denúncias de falhas da empresa durante a campanha presidencial brasileira reforçam a necessidade de a gigante de tecnologia, dona de Facebook, Instagram e WhatsApp, cumprir recomendações já feitas pelo conselho para proteger a liberdade de expressão e a integridade eleitoral. Entre as medidas defendidas estão a criação de protocolos específicos para períodos eleitorais, o desenvolvimento de métricas transparentes para avaliar a moderação de conteúdo e a ampliação do acesso de pesquisadores independentes aos dados das plataformas. Eleições: Lula cancela entrevista para poupar a voz antes de debate da Globo Malu Gaspar: Aliado de Flávio Bolsonaro investigado pela PF pagou viagens de Cláudio Castro para o exterior Em apresentação promovida pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio), Carozza afirmou, porém, que o conselho não realizou uma investigação independente sobre os episódios recentes envolvendo conteúdos relacionados aos candidatos à presidência da República Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). — Não estamos fazendo nenhuma investigação independente dos fatos dessas denúncias. Não estamos avaliando se aconteceram ou não, o que as causou ou qual foi seu impacto. Estamos simplesmente dizendo que há acusações muito sérias — afirmou Carozza, que também é professor de Direito da Universidade de Notre Dame, nos Estados Unidos. A manifestação do conselho, publicada na véspera, foi uma resposta aos casos recentes envolvendo pedidos de remoções de conteúdo e problemas na distribuição de publicações de candidatos e atores políticos. Segundo Carozza, a Meta reconheceu pelo menos parte dos episódios como erros próprios e os atribuiu a falhas técnicas e problemas não intencionais. O copresidente afirmou que as denúncias atuais guardam semelhanças com problemas identificados pelo conselho em decisões anteriores, envolvendo tanto a permanência de conteúdos que violavam as regras da empresa e poderiam comprometer a integridade eleitoral quanto a remoção de publicações politicamente legítimas, em desacordo com as próprias políticas da Meta e com padrões internacionais de direitos humanos. — Esses problemas atuais parecem muito semelhantes aos que identificamos em vários outros casos, sobre os quais já fizemos recomendações substanciais — disse. O Conselho de Supervisão da Meta é financiado pela própria empresa, que destinou recursos a um fundo fiduciário independente para custear suas atividades. Os aportes anunciados desde a criação do órgão, em 2019, somam centenas de milhões de dólares. Segundo o conselho, o dinheiro é administrado por trustees (pessoas físicas ou jurídicas que recebem e administram bens ou direitos em benefício de terceiros) e não pode ser retirado pela Meta em resposta a decisões desfavoráveis à companhia. Embora o modelo busque preservar a independência financeira do colegiado, a origem dos recursos é a própria empresa Recomendações para eleições Carozza afirmou que o conselho já recomendou à Meta a adoção de protocolos específicos para contextos eleitorais, a criação de métricas capazes de avaliar se a aplicação das regras da plataforma aumenta ou reduz o número de erros e a ampliação do acesso a informações necessárias para avaliações independentes. Também defendeu a participação de revisores humanos em situações nas quais os sistemas automatizados não são suficientes para garantir decisões confiáveis. — Repetimos essas recomendações e instamos a Meta a levá-las a sério, precisamente por causa de situações como as identificadas nestas últimas semanas no Brasil — afirmou. O representante do Oversight Board disse não saber se haverá uma investigação específica sobre os episódios recentes envolvendo as eleições brasileiras. Isso dependerá, segundo ele, dos casos que chegarem ao conselho. Carozza ressaltou ainda que parte das reclamações envolve publicidade política, área que está fora da competência do órgão. Para Carozza, o acesso a dados confiáveis é indispensável tanto para compreender o que ocorre nas plataformas quanto para avaliar a eficácia das medidas adotadas pelas empresas. — Hoje é mais difícil obter bons dados do que há cinco anos — afirmou, citando o encerramento de ferramentas de pesquisa e a redução da qualidade de outras. Ele mencionou o CrowdTangle — ferramenta gratuita de monitoramento de conteúdo público descontinuado pela Meta — e a biblioteca de conteúdo da empresa, que, em sua avaliação, oferece recursos insuficientes para o trabalho dos pesquisadores. Carozza disse que a Meta ainda está à frente de outras empresas de tecnologia nesse aspecto, mas avaliou que o cenário geral piorou. A disseminação do uso de modelos de inteligência artificial para moderar publicações também pode tornar os processos menos transparentes, uma vez que, segundo ele, nem sempre é possível compreender como esses sistemas chegam a determinadas decisões. Limites da atuação do conselho Durante a apresentação, Carozza afirmou que o Oversight Board procura ampliar o alcance de suas decisões para além de casos individuais e influenciar o funcionamento geral das plataformas. O objetivo, segundo ele, é identificar problemas recorrentes e propor mudanças que beneficiem os usuários em larga escala. Ele pontua, no entanto, que o conselho tem limitações importantes. As decisões do grupo se concentram em determinar se conteúdos devem ser removidos, mantidos ou, em determinadas situações, exibidos com avisos. O órgão não tem poder para alterar diretamente os algoritmos de recomendação nem para determinar que a empresa reduza a distribuição de uma publicação específica. A limitação destacada é relevante diante de denúncias de que conteúdos políticos estariam recebendo menos visualizações ou interações por causa dos sistemas de distribuição da plataforma, mesmo sem terem sido removidos. O fenômeno costuma ser associado ao chamado shadowban, expressão usada para descrever a redução pouco transparente do alcance de publicações, quando um usuário, página ou perfil é exibido para uma quantidade limitada de pessoas, enquanto outros podem ser desproporcionalmente projetados para um grande volume de usuários. — Não sabemos quando seu conteúdo está sendo recomendado, para quem está sendo recomendado e quando deixa de ser. Isso compromete a confiança na objetividade e na imparcialidade do sistema — afirmou Carozza. Ele reconheceu que o conselho tem capacidade limitada para atuar diretamente sobre esse tipo de problema, embora tente abordá-lo de forma indireta em algumas decisões.
— Se você não sabe quando seu conteúdo está sendo recomendado, para quem e quando deixa de ser, isso mina a confiança na objetividade e na imparcialidade do sistema — pontua. Ao discutir os desafios da moderação, Carozza afirmou que erros são inevitáveis diante do volume de publicações processadas diariamente pelas plataformas. Ele citou um exemplo apresentado em um caso analisado pelo conselho: um sistema automatizado com precisão de 95% aplicado a uma regra que incidia sobre 100 milhões de conteúdos por dia ainda poderia produzir cerca de cinco milhões de erros diários. O exemplo, segundo ele, mostra a dificuldade de equilibrar a remoção de conteúdos falsos ou potencialmente prejudiciais com a proteção da manifestação política legítima. Regras mais rigorosas para conter desinformação podem levar à retirada indevida de publicações legítimas; critérios mais permissivos, por outro lado, podem permitir a circulação de mais informações falsas. A conversa também abordou a aplicação de padrões internacionais de direitos humanos em países com legislações e tradições culturais diferentes. Carozza afirmou que a Meta deve cumprir as leis locais, e que o conselho não pode determinar que a empresa adote uma decisão que viole a legislação de um país em que atua. Ele reconheceu, porém, que algumas leis nacionais podem entrar em conflito com os padrões internacionais de liberdade de expressão. O professor rejeitou a ideia de que o direito internacional dos direitos humanos seja apenas uma extensão da tradição americana de liberdade de expressão. Segundo ele, esses padrões também admitem diferenças legítimas entre países, dentro de determinados limites. — O direito internacional dos direitos humanos não consiste apenas em um conjunto único e uniforme de padrões para todos. Ele também contém princípios que permitem pluralismo e diversidade entre os Estados — afirmou.
