Canal Rural
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) prorrogou até as 23h59 do dia 29 de outubro de 2026 o prazo para envio de propostas ao Edital de Chamamento Público nº 02/2026, da Rede de Acesso e Desenvolvimento Rural. As inscrições devem ser feitas pela Plataforma Transferegov, no Programa nº 4900020260025.
O edital prevê investimento de R$ 50 milhões para apoiar projetos que ampliem o acesso de agricultores e agricultoras familiares às políticas públicas do MDA. A iniciativa tem abrangência nacional e busca implementar, fortalecer e expandir redes de prestação de serviços voltados à agricultura familiar.
Podem participar organizações da sociedade civil (OSCs) cadastradas e habilitadas na Plataforma Transferegov, desde que atendam às condições estabelecidas no edital. Também é permitida a execução por meio de atuação em rede, com uma OSC celebrante e uma ou mais organizações executantes e não celebrantes.
Receba no seu e-mail as notícias mais importantes do dia, análises de mercado e os principais fatos que movimentam o agronegócio: assine a newsletter do Canal Rural Os projetos deverão atuar de forma integrada em três eixos: regularização, documentação e inclusão cadastral; comercialização e acesso a mercados; e acesso ao crédito rural.
Entre as ações previstas estão apoio à inscrição e atualização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), além da emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e). O edital também contempla apoio ao acesso a programas de compras públicas, como Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a mercados privados e à elaboração e acompanhamento de projetos de financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A previsão é apoiar até 15 propostas, distribuídas em cinco lotes regionais: três para o Norte, cinco para o Nordeste, uma para o Centro-Oeste, três para o Sudeste e três para o Sul. Cada OSC poderá apresentar uma proposta por lote e concorrer em mais de uma região.
Do total de R$ 50 milhões, cerca de R$ 8,6 milhões serão destinados ao Norte, R$ 22,07 milhões ao Nordeste, R$ 2,73 milhões ao Centro-Oeste, R$ 8,42 milhões ao Sudeste e R$ 8,15 milhões ao Sul. A iniciativa estabelece atenção prioritária a jovens, mulheres, povos e comunidades tradicionais e também incentiva o fortalecimento de cooperativas e associações da agricultura familiar.
Fonte: gov.br
