Matar pardais não vai resolver
Há, na história, desastres provocados por soluções simples e erradas. Um exemplo foi o extermínio dos pardais ordenado por Mao Tsé-Tung para acabar com a fome na China. A solução simplista foi: para cada pardal abatido, sobrariam quatro quilos de nabo por ano. A miopia foi não considerar que os pardais comiam toneladas de gafanhotos e outros insetos que devastavam muito mais as lavouras. O resultado foi mais fome.
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Educação: O ano da implementação
Essa história ilustra o que acontece inúmeras vezes quando uma informação verdadeira é tirada de contexto e serve de base para desenhar soluções. A tentação de respostas fáceis, e, obviamente, erradas, para problemas complexos é muitas vezes irresistível.
A educação, óbvia e infelizmente, não é imune a tentações. Uma delas é a pregação de que a gestão privada pode ser a salvação da educação brasileira. São dois modelos defendidos: o das escolas charter, que recebem recursos públicos para gestão privada, e o sistema de vouchers, que é um recurso público entregue às famílias para matricularem seus filhos em escolas privadas.
O raciocínio é assim: as escolas privadas têm resultados melhores; logo, direcione o recurso público para a gestão privada. Há uma falácia na premissa. Escolas privadas não são inerentemente melhores. Há fortíssimo impacto do contexto familiar e a maior parte da diferença de resultados entre escolas privadas e públicas é devida a fatores como nível socioeconômico e envolvimento das famílias, além da seleção de alunos. Portanto, quando é calculado o efeito-escola, ou seja, a aprendizagem dos alunos excluído o fator socioeconômico, os resultados entre as médias das escolas privadas e públicas ficam muito próximos.
As análises de dezenas de estudos rigorosos sobre a experiência de charter e voucher nos Estados Unidos, Suécia e Chile concluíram que há efeitos mistos, pouco conclusivos ou nulos. Há algum impacto positivo em poucas escolas ou para alguns alunos, mas o impacto torna-se nulo em análises agregadas, ou seja, não traz benefícios para uma rede de ensino como um todo.
A questão da escala é fundamental. Como já escrevi em outras colunas, já temos excelência em algumas cidades e estados brasileiros; o desafio agora é universalizar a excelência. Para isso, os esforços e recursos públicos precisam ser direcionados para as políticas que têm evidência robusta de alta eficácia em larga escala, como a expansão das escolas de tempo integral, formação de professores presencial e prática, oferta de qualificação profissional ajustada ao mercado de trabalho atual e futuro, melhoria da gestão das secretarias, órgãos intermediários e escolas, creches e pré-escolas que garantam o desenvolvimento cognitivo, social, emocional e físico na primeira infância, gestão pedagógica coerente, entre outras.
E tem uma questão bastante prática: temos milhares de empresários competentes e honestos querendo assumir, digamos, 10% das 138 mil escolas públicas? Não temos!
Então não há espaço para esforços privados? Há, sim, com a intenção certa, não como a bala de prata para resolver a educação do país. Por exemplo, charters que permitam maior experimentação para que as práticas testadas e aprimoradas sejam posteriormente absorvidas pelo sistema público. Também faz sentido em localidades isoladas que necessitam de oferta diferenciada. Por fim, vale mencionar algumas experiências bem-sucedidas de creches conveniadas, uma etapa historicamente ligada à assistência social.
Assim, muito cuidado com causalidades míopes, negação das evidências e da complexidade, apelo ao extraordinário e extrapolação das experiências pessoais (meus filhos estudam em uma ótima escola privada; logo, essa é a solução para todas as crianças e jovens).
A solução real é tão menos glamorosa quanto mais eficaz: fortalecer o público. Exige investimento e continuidade, valorização radical da carreira docente, gestão pública profissionalizada, planejamento de longo prazo e envolvimento da comunidade. É um projeto de nação, complexo, custoso, sem atalhos e trabalhoso. Por isso, sempre repito, especialmente em ano eleitoral: vote pela educação. Educação de qualidade não é fácil nem simples; precisamos de gestores públicos comprometidos.