Metropoles
O Distrito Federal e os estados do Rio de Janeiro e do Amapá acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para participar de eventuais acordos com investigados no inquérito do Caso Master. Em documento protocolado na tarde desta sexta-feira (6/11) e encaminhado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, os três governos afirmam ter sido vítimas das condutas investigadas.
Os governos querem participar de negociações destinadas à recuperação de recursos e à reparação de prejuízos. O pedido foi apresentado no inquérito da Polícia Federal (PF) que apura suspeitas de irregularidades financeiras envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).
Os governos afirmam que foram atingidos, em diferentes graus, pelas condutas investigadas. Defendem que, na condição de vítimas, devem participar de eventuais negociações com os investigados, incluindo acordos de colaboração premiada, de não persecução penal e transações penais.
Segundo as procuradorias, a participação permitiria defender os interesses patrimoniais e contribuir para a definição de medidas de recuperação dos valores. “A visão dos peticionários, portanto, prima pela sua participação em eventual solução não adversarial que, à luz da mobilidade do tempo, revele-se efetiva, eficaz e eficiente, notadamente para a recuperação integral do patrimônio, com todos os consectários benéficos para os interesses públicos – repitam-se -, primários e secundários, paradigmas que há de mirar a conduta de todos os agentes que atuam no procedimento de tipificação penal secundária (Ministério Público, Polícia Federal, Defensoria Pública, Advocacia Pública e Privada) e nas respectivas soluções”, afirma um trecho do documento.
Os advogados prosseguem: “Posto isso, os peticionários informam nos autos que há interesse e legitimidade para, dentro dos procedimentos, participar de soluções visando à efetiva, eficaz e eficiente recomposição patrimonial integral às vítimas, aí incluídas as respectivas entidades da Administração Pública Indireta, colaborando com o desenho decisório de eventuais soluções não adversariais e restaurativas, sem que a presente manifestação possa ser interpretada como renúncia ou desistência de qualquer medida judicial, inclusive autônoma, presente ou futura.”
Embora afirmem ter sido vítimas das condutas investigadas, os governos do Rio de Janeiro e do Amapá não detalharam quais prejuízos teriam sofrido em decorrência de operações relacionadas ao Banco Master. Os fundos previdenciários dos dois estados, porém, realizaram investimentos em produtos financeiros ligados à instituição.
Investigações da PF apontam que o Rioprevidência, responsável pela previdência dos servidores públicos do Rio de Janeiro, aplicou R$ 970 milhões em letras financeiras do Master. A corporação também investiga outros cerca de R$ 2 bilhões aplicados em fundos ligados ao banco.
Já a Amapá Previdência (Amprev), responsável pela gestão previdenciária dos servidores estaduais, aplicou aproximadamente R$ 400 milhões em letras financeiras do Master. Essas operações também são investigadas pela PF.
